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Planejamento, Orçamento e Gestão – Caracterização

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão foi instituída na forma da Lei Nº 8.186, de 16 de março de 2007, e transformada pela Lei Nº 10.804, de 13 de dezembro de 2016. Sua área de atuação é focada em atividades de essencial interesse público exclusivas do Estado e constitui-se como órgão da Administração Direta integrante do Núcleo Instrumental da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual.
 
É de responsabildade da Secretaria a organização central, implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa das atividades concernentes à política e a administração dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento. Cabe também a Seplag a coordenação e implementação do Estado a longo, médio e curto prazos, através da captação das necessidades da população e da elaboração e coordenação do Plano de Desenvolvimento Sustentável, assim como o acompanhamento e monitoração de planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento do Estado.
 
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão também coordena a elaboração do orçamento do Estado e seu detalhamento, através do Orçamento Democrático, assim como elabora, acompanha e avalia o plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais, com respectivos detalhamentos.