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Planejamento, Orçamento e Gestão – Orçamento

Diretoria Executiva de Programação Orçamentária

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LDO – 2017

LOA – 2016

LDO – 2016

LDO -2015

LOA – 2015

LDO – 2014

LOA – 2014

Formulários de Reprogramação

Atribuições

- Coordenar, supervisionar e consolidar as propostas orçamentárias

- Elaborar os projetos de Lei e as Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos do Estado

- Estabelecer normas necessárias à elaboração dos orçamentos do Estado

- Acompanhar a execução financeira e orçamentária

- Orientar tecnicamente os órgãos setoriais em relação ao orçamento

- Elaborar os Decretos de Normas de Execução Orçamentárias e Financeira do Estado e do Quadro de Detalhamento da Despesa dos Órgãos da Administração Direta, Direta Descentralizada e Indireta

Leis, Projetos e QDD

- Leis Federais

– Lei nº 4.320 – Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

– LC nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal

- Leis Estaduais

 

      Ano
          LDO
          LOA
        QDD
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
9.949
2014 10.069 10.262 2014
2015 10.339 10.437 2015
2016 10.493 10.633 2016
2017 10.730 10.850  2017

 

 

- Portarias – Secretaria do Tesouro Nacional – STN

– Portaria nº 42 – Estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.

– Portaria nº 163 – Consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

– Portaria nº 325 – Altera os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial n o 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.