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Planejamento, Orçamento e Gestão – Histórico

O Sistema Estadual de Planejamento foi instituído pela Lei nº 3.863 (de 29/10/1976), na gestão do governador Ivan Bichara Sobreira, com responsabilidade de executar as atividades de planejamento, orçamento, modernização administrativa, pesquisa e levantamento de informações sócio-econômicas.

Nos objetivos definidos estavam: elaborar planos e programas gerais de governo, promover a compatibilização do planejamento estadual às diretrizes nacionais de desenvolvimento, fazer as propostas de orçamento plurianual de investimentos e orçamento anual, acompanhar a execução dos planos, programas, projetos, orçamento, avaliando resultados, assim como propor políticas e diretrizes de modernização institucional, entre outras atribuições.

Também estava prevista a articulação das ações de planejamento a nível municipal, com as diretrizes estaduais de desenvolvimento e ainda captar recursos para viabilizar planos e programas, assegurar aplicação de critérios técnicos na definição de prioridades governamentais e estabelecer fluxos permanentes de informações de natureza institucional.

Foi definida a estrutura administrativa da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, foi transformado o Conselho de Desenvolvimento Econômico em Conselho de Desenvolvimento Estadual e foram criadas a Fundação Instituto de Planejamento da Paraíba –Fiplan e a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – CODATA, para realizar o processamento eletrônico de informações.

Em novembro de 1977, a Lei nº 3.936 dispôs sobre a organização do Poder Executivo no sistema de Administração Pública da Paraíba, com as atividades e diretrizes da administração estadual, o seu sistema organizacional, a competência das secretarias, a estrutural dos órgãos, definindo a Secretaria de Planejamento como de natureza instrumental e suas atribuições.

Em fevereiro de 1978, o Decreto Estadual nº 7.514 regulamentou a Lei nº 3.910 (de 14/09/1977), de criação do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – FDE, gerido pela Secretaria do Planejamento.

Uma nova reorganização da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral foi realizada através do Decreto nº 11.058, em 12 de novembro de 1985, caracterizando a SEPLAN-PB como órgão de primeiro nível hierárquico na Administração Estadual, com comando, execução, controle e orientação normativa das atividades concernentes ao Sistema Estadual de Planejamento e Coordenação e de Informática.

No decreto se definiu os objetivos e a estrutura organizacional básica da Seplan, contendo a Comissão de Controle das Estatais, o Conselho Superior de Informática e o Iplan (antiga Fiplan), que tinha por objetivo coordenar, promover e programar a execução dos serviços de estudos e pesquisas de natureza econômica e social do Estado (Decreto nº10.205/84).

A Secretaria também passou a contar com duas diretorias – de Planejamento e de Coordenação e com a Codecit – Coordenadoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de operacionalizar o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado da Paraíba.

Uma nova reformulação ocorreu em 5 de setembro de 1988, através do decreto nº 12.629 (publicado no DOE, em 06/09/1988), que instituiu a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete do Planejamento e Ação Governamental, com o Gabinete do Secretário, manteve o Conselho Superior de Informática, criou o Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, eliminou a Comissão de Controle das Estatais.

No nível de atual descentralizada, ficaram o Ideme – Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (sucessor do IPLAN), a Unidade Técnica do Projeto Nordeste – Programa de apoio ao Pequeno Produtor Rural. Havia uma Gerência de Captação de Recursos e Administração da Dívida Pública, encarregada de buscar recursos externos e acompanhar o endividamento do Estado. A estrutura organizacional básica do Poder Executivo voltou a ser alterada em 6 de maio de 1991, através da Lei nº 5.404, que adotou uma nova composição da Governadoria e a Secretaria de Estado de Natureza Instrumental, que são: Secretaria da Administração, Secretaria do Planejamento e Secretaria das Finanças. A SEPLAN-PB ficou apenas com o IDEME como órgão vinculado. Igualmente estão ligados à Secretaria, a Codata e o Projeto Cooperar.