João Pessoa
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Planejamento, Orçamento e Gestão – Competência

Competências

 

- Manter perfeita articulação com o Sistema Federal de Planejamento, visando a compatibilização e integração do planejamento estadual às diretrizes nacionais de desenvolvimento;

- Expedir normas e diretrizes relativas à sistemática de elaboração e execução de planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento econômico e social do Estado;

- Coordenar a elaboração das propostas de orçamentos plurianuais de investimentos e de orçamentos anuais, promovendo, ainda, o acompanhamento de sua execução;

- Coordenar as atividades de informática e a realização de estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento do sistema;

- Promover estudos e propor diretrizes para a modernização administrativa no âmbito de ação do sistema de planejamento em co-participação com a Secretaria de Administração;

- Articular-se com os municípios, objetivando compatibilizar e integrar as ações desenvolvidas a nível local e regional às diretrizes estaduais de desenvolvimento;

- Outras atividades correlatas.

Atribuição

- Elaborar a Mensagem do Governador que é apresentada, anualmente, à Assembléia Legislativa;

- Elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;

- Elaborar o Projeto de Lei do Plano Plurianual

- Elaborar o Projeto de Lei do Orçamento Anual

( De acordo com o artigo 165 e 166, da Constituição Estado)