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Picuí altera objetivo na aplicação de R$ 690,3 mil do FDE e Funcep

sexta-feira, 13 de novembro de 2009 - 11:55 - Fotos: 

O valor total dos convênios, assinados ainda em 2007, foram de R$ 690,3 mil. A visita foi acompanhada pelo vice-prefeito Acácio Dantas, já que o prefeito Rubens Germano Costa (Buba Germano) estava com outros compromissos.

Acácio reconheceu à equipe técnica que houve uma mudança no objetivo inicial do projeto apresentado ao FDE – que repassou R$ 550,3 mil para o calçamento de 18 ruas da cidade – mas garantiu que a alteração foi encaminhada ao então secretário Franklin Araújo. Contudo, o ofício encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) não apresentava a assinatura de Araújo, apenas o recebido da Seplag, e não foi localizado nos arquivos do FDE.

As técnicas verificaram que do projeto original – já vencido desde o dia 30/06/09, depois de três aditivos de prorrogação – 10 ruas não foram calçadas e das ruas calçadas, segundo o próprio vice-prefeito, havia verbas de recursos próprios e do Governo Federal, através de convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Acácio justificou-se: “Por conta da demora na liberação dos recursos acabamos inscrevendo as mesmas ruas num projeto da CEF e por isso resolvemos solicitar a alteração do projeto original. Mas vocês podem ver que o novo projeto que apresentamos foi todo cumprido”, argumenta.

Maternidade – A equipe técnica constatou ainda que a verba encaminhada para a reforma e ampliação da Maternidade Infantil Nossa Senhora de Fátima – R$ 140 mil – foi realmente utilizada. Entretanto, os trabalhos de parto não estão sendo feitos no local, foram transferidos para o Hospital Regional de Picuí, pertencente ao Governo do Estado, apesar da Prefeitura ainda continuar recebendo do Sistema Único de Saúde (SUS), verbas para manutenção das cirurgias.

A secretária da Saúde, Maria Lúcia Dantas Xavier, e o vice-prefeito explicaram que o pedido de reforma e ampliação foi feito depois que a Vigilância Sanitária verificou condições insuficientes para o funcionamento do prédio. Segundo Lúcia, após a reforma, a maternidade chegou a funcionar brevemente no local, mas o município reconheceu dificuldades em manter funcionários qualificados para trabalhar no bloco cirúrgico.

“Então, firmamos uma parceria com o Hospital Regional, já que eles tinham uma estrutura melhor, para que os partos fossem feitos lá. Apesar da maternidade estar funcionando no Hospital, ela pertence à Prefeitura de Picuí”, garante a secretária, que disse ter investido mais de R$ 9 mil na compra de equipamentos para equipar o bloco cirúrgico.

Hoje, no prédio da antiga maternidade, funcionam atividades de reumatologia, fisioterapia, odontologia, psicologia, ginecologia e atendimentos especiais a idosos e deficientes físicos.

As técnicas finalizaram a visita constatando as irregularidades e apesar das justificativas do vice-prefeito e da secretária de Saúde, alertaram a ambos que o relatório contendo as alterações no projeto inicial seriam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde a Prefeitura deveria apresentar e documentar sua defesa.

Paulo Dantas, da Seplag