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PGE vai unificar atuação jurídica dos órgãos da Administração Indireta

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 - 18:54 - Fotos:  Vanivaldo Ferreira / Secom-PB

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) quer uniformizar a atuação jurídica dos órgãos da Administração Indireta do Estado e buscar mecanismos que possam aprimorar as ações desenvolvidas por cada órgão na defesa e representação do Estado na esfera judicial. Foi o que anunciou o procurador geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, em reunião, na manhã desta quarta-feira (28), no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, com todos os coordenadores jurídicos dos órgãos da Administração Indireta do Estado.

Durante a reunião, Gilberto Carneiro mostrou a necessidade dos coordenadores jurídicos de cada órgão fazer uma análise minuciosa de todas as demandas judiciais existentes em seus respectivos órgãos para apresentar a PGE-PB e buscar soluções conjuntas com a finalidade de reduzir o número de sucumbências para o Estado.

O procurador geral pediu aos coordenadores jurídicos que façam um levantamento dos precatórios existentes em cada órgão, inclusive os já pagos, verifiquem em quais deles há necessidade de recálculos, e os encaminhem para Grupo de Trabalho, que está sendo instituído pela PGE com o objetivo de revisar todos os processos desta natureza.

De acordo com Gilberto Carneiro, a partir de agora haverá reuniões periódicas setorizadas com os coordenadores jurídicos dos órgãos da Administração Indireta, como forma de uniformizar e aprimorar o trabalho realizado por cada ente, no sentido de evitar que os recursos públicos que poderiam ser investidos em ações em áreas como educação, saúde, infraestrutura e no desenvolvimento do Estado, sejam destinadas a outras finalidades.

“Nosso objetivo é prevenir as demandas para evitar a sucumbência para o Estado. Para isso, é importante termos uma Assessoria Jurídica uniformizada e aguerrida, militando no dia-a-dia, fazendo a defesa do Estado, indo aos tribunais despachar com os desembargadores, com os juízes, em harmonia com a PGE, que é o órgão centralizador de tudo”, afirmou o procurador geral, que conduziu a reunião com a participação da procuradora geral adjunta, Mônica Nóbrega Figueiredo, e do corregedor geral, Sebastião Lucena.

Gilberto Carneiro informou que as reuniões setoriais serão realizadas de acordo com os regimes jurídicos dos órgãos, que são três: sociedade de economia mista, empresa pública e autarquia. “Os problemas que não são comuns a todos, são comuns aos regimes, por isso resolvemos fazer reuniões setorizadas. Vamos começar com os órgãos da sociedade de Economia Mista, depois com as Autarquias e depois com as Empresas Públicas”, adiantou.

Também ficou decidido na reunião que a Corregedoria da PGE vai elaborar um banco de dados, contendo petições, decisões, modelos de peças e jurisprudências, para que todos possam ter acesso às informações que podem ser úteis, até comuns, mas que na maioria das vezes não chegavam ao conhecimento dos coordenadores jurídicos para servir como parâmetro para demandas judiciais que vêm sendo enfrentadas pelos órgãos. O procurador geral citou como exemplo uma decisão da Cagepa que favorecia a Empresa no sentido de exigir que as condenações fossem incluídas no regime de precatórios.

“Essa decisão beneficia a todas as sociedades de economia mista, não só a Cagepa. No entanto, muitos sequer tinham conhecimento desta decisão, conforme foi apresentado durante a reunião, que tem o objetivo de uniformizar entendimentos, as teses jurídicas que estão sendo vencedoras em alguns órgãos e que outros não estão tendo conhecimentos”, declarou Gilberto Carneiro.