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Pelo menos 13 casos que esperavam por determinação da Justiça foram resolvidos

quinta-feira, 8 de abril de 2010 - 13:21 - Fotos: 

O juiz de Direito da Vara Execução Penal da Capital, Carlos Martins Beltrão Filho, e o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Nilo Siqueira da Costa Filho, foram congratulados pelo Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária (CECP) pela iniciativa de realizar audiências jurídicas dentro do Presídio do Roger.

O voto de aplauso por unanimidade foi dado na reunião ordinária realizada na Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap), nesta quinta-feira (08).

Com a ação do juiz e do promotor, que compõem o Conselho, pelo menos 13 casos que esperavam por determinação da Justiça foram resolvidos. Oito deles foram transferidos para o Presídio Sílvio Porto, um foi transferido para a Penitenciária Média de Mangabeira e dois receberam livramento condicional. Além desses casos, dois presos permanecerão no Roger, um deles com regime de regressão de pena.

Para o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária e membro do CECP, Carlos Mangueira, graças à louvável iniciativa de realização de audiências jurídicas dentro dos presídios, houve inúmeras decisões de transferência de presos, progressão de regime e outras importantes decisões com evidente economia processual, redução de procedimentos administrativos e de riscos de escolta de presos, agilizando o processo para o adequado cumprimento da legislação de execução penal.

Além de juiz Carlos Beltrão, do secretário Carlos Mangueira, também compõe o CECP o coronel Maurício Souza de Lima, secretário Executivo da Secap; Tiago Formiga, representante do Conselho Penitenciário do Estado; delegado Ivonilton Wanderley, gerente do Sistema Penitenciário do Estado; e Antônio Almeida, secretário-geral do CECP.

Angélica Nunes, da Assessoria de Imprensa da Secap