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17 de novembro de 2011

PBPrev encerra prazo para recadastramento de servidor nesta sexta-feira



A PBPrev encerra nesta sexta-feira (18) o prazo para atualização do cadastro dos servidores estaduais efetivos, aposentados e pensionistas. Quem não se recadastrar poderá ter os salários ou benefícios cancelados em definitivo, segundo informou o presidente do órgão, Hélio Carneiro Fernandes.

O processo de recadastramento teve início no ano passado, ainda no governo anterior, mas restou para o atual exercício administrativo um saldo de 5,7 mil funcionários com pendência na situação cadastral. Desse total, até quarta-feira (16) apenas 1.723 servidores haviam comparecido à PBPrev para regularizar sua situação, restando ainda um saldo de 3.977 servidores não recadastrados.

Para viabilizar a conclusão do processo, a PBPrev ampliou a equipe de recadastramento desde o dia 27 de outubro. Além disso, os servidores com o cadastro desatualizado tiveram bloqueados os salários referentes ao mês de outubro. Os recursos, segundo Hélio Carneiro, só serão liberados na medida em que forem feitas as regularizações. “Quem não atualizar o cadastro continuará com o salário bloqueado, e a Secretaria da Administração definirá um prazo para que os faltosos compareçam à PBPrev, sob pena de ter o benefício ou salário cancelado em definitivo”, afirmou.

O trabalho de recadastramento acontece na sede da PBPrev, em João Pessoa, das 8h às 17h. O órgão fica localizado na Avenida Rio Grande do Sul, s/n, no Bairros dos Estados, em frente ao Hospital Edson Ramalho. O processo pode ser feito presencialmente, por procuração ou pelos Correios. A lista com os nomes dos servidores que precisam fazer o recadastramento está disponível no site www.pbprev.pb.gov.br.

Administração direta e indireta – O processo de atualização do Cadastro Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Estado abrange todos os servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta. O censo foi iniciado em novembro de 2010, sendo realizado em postos montados em vários municípios.

A convocação se deu por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 6 de novembro de 2010. O Decreto nº 31.766 deixa claro, no artigo 4º, que o “servidor ativo que deixar de participar da Atualização Previdenciária será considerado, para fins e feito legal, como ausente ao serviço, ficando sujeito às penas cominadas em legislação específica”. O art. 5º do Decreto completa: “Fica a PBPrev autorizada a suspender os benefícios por ela mantidos, caso os beneficiários de Pensão e Aposentadoria não procedam à atualização dos seus dados previdenciários”.

Como muitos servidores não atualizaram o cadastro em novembro de 2010, organizou-se uma segunda chamada em dezembro do mesmo ano. Houve ainda uma terceira chamada em abril deste ano.

Acordo de Cooperação – O censo previdenciário faz parte de um Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério de Previdência Social, por intermédio da Secretaria de Políticas de Previdência Social, e o Governo do Estado com vistas à participação da Paraíba no Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência – Fase II – Parsep II. Os dados colhidos serão encaminhados ao Ministério da Previdência Social.

O art. 9º, inciso II, da Lei Federal Nº 10.887, de 2004, determina que a cada cinco anos os regimes próprios da previdência devem realizar o recenseamento de seus segurados. O objetivo é a construção de uma base de dados que possibilite a melhoria da gestão previdenciária e a realização de avaliações atuariais precisas.

Recadastramento pelos Correios – Caso o servidor esteja fora de João Pessoa e não queira comparecer à PBPrev, este poderá enviar os documentos pelos Correios, desde que com data de postagem igual ou anterior ao dia 18 de novembro. Igual procedimento pode ser adotado por servidor que esteja debilitado em decorrência de problemas de saúde. Neste caso, serão necessárias cópias autenticadas de todos os mesmos documentos do servidor, devidamente acompanhadas de Atestado de Vida.

O envio deve ser feito para o seguinte destinatário: “Atualização do Cadastro Previdenciário – PBPrev, Avenida Rio Grande do Sul, s/n, Bairro dos Estados – João Pessoa/PB – CEP: 58.030-020.

Segundo a direção da PBPrev, os vencimentos e/ou proventos só serão desbloqueados quando do recebimento e conferência da documentação encaminhada.