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PB sedia encontro de presidentes de Juntas Comerciais do Nordeste

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010 - 15:29 - Fotos: 
Nesta sexta feira (26), a partir das 9h, os presidentes de Juntas da Região Nordeste estarão reunidos na sede da Junta Comercial da Paraíba  (Jucep) com objetivo de apresentar propostas dos estados para inclusão na Pauta da Reunião Nacional, que será realizada em Vitória ( ES) ,no período de 17 a 20 de março.

Já confirmaram presença todos os presidentes de Juntas Comerciais do Nordeste. Na oportunidade, também haverá uma palestra com técnicos do SEBRAE/PB, sobre o MEI (Micro Empreendedor Individual), que está em funcionamento no País desde o último dia 8,além  da homologação do novo presidente da Região Nordeste (Neto Franca/PB) .

Na oportunidade, o presidente da Jucep, Neto Franca, acompanhado dos diretores Junior Bezerra e Neucyr Rolim, irão apresentar as novas instalações da sede, considerada uma das mais modernas do Nordeste, por já está em pleno funcionamento o NOI (Núcleo de Orientação e Informação), MEI (Micro Empreendedor Individual), SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), TELEJUNTA, Atendimento Preferencial ao Idoso e Portador de Necessidades Especiais, painel eletrônico e o processo de Digitalização do Gerimagem, dentre outros.

Benefícios – A partir do MEI, o micro empreendedor passa a ter um CPNJ e credibilidade junto às instituições financeiras, além de garantia a aposentadoria e regularização de sua profissão sem burocracia. Para tanto basta o interessado acessar o portal do empreendedor através do endereço eletrônico http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm.

O sistema é simples, garante o presidente da Junta, Neto Franca. Basta que o trabalhador responda as perguntas e em apenas 15 minutos estará de posse de seu CNPJ.

Funcionamento – Para se registrar com o MEI, o empreendedor deve fornecer o número da sua carteira de identidade e do CPF e o seu endereço residencial, além de informar o endereço do local onde trabalha ou pretende trabalhar e a atividade que vai exercer. Com a implantação do MEI, os  pequenos comerciantes serão beneficiados com direito a conta bancária e acesso a crédito. Para isso, o empresário não pode ter sócio e deve ter no máximo um empregado.

A proposta é mudar a vida de quem hoje trabalha na informalidade. O  único custo para  formalizar a empresa  é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor e com isso passa a ter direito à aposentadoria ou a qualquer outro benefício como licença-maternidade e auxílio-doença.

O Governo estará dando credibilidade às informações fornecidas durante o preenchimento do cadastro e a única exigência é que as respostas sejam verdadeiras. Em caso de serviços que dependam da regularização ou fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, a exemplo do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, dentre outros estes é que farão a visita ao local informado.

O MEI será registrado na Junta Comercial, terá um número no CNPJ fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e um Alvará da Prefeitura. Se a atividade for comercial ou industrial, também terá um registro na Secretaria da Receita Estadual.

Ana Neves, da Assessoria de Imprensa da Jucep