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11 de setembro de 2009

PB cumprirá acordo pactuado pela sustentabilidade da transposição das águas do Rio São Francisco



Foi o que garantiu o secretário de Estado da Infraestrutura e da SEMARH, Francisco Sarmento. Ele representou o Governo da Paraíba em reunião no Ministério da Integração Nacional, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (10), para discutir acerca do relatório de autoria da Agência Nacional de Águas – ANA, divulgado em coletiva na última quarta-feira (09), que trata do cumprimento das condições de sustentabilidade do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Sentetrional – PISF.

Além de representantes das secretarias de Recursos Hídricos dos quatro Estados a serem beneficiados com a Transposição do Rio São Francisco (Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco), estavam presentes, representantes da Casa Civil da Presidência, Ministério das Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente, que fazem parte do pacto pela sustentabilidade do PISF, condicionante da concessão da outorga pelo uso das águas do Velho Chico.

Na Paraíba, o pacto foi assinado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima e, segundo o relatório da ANA, o Estado, entre outras palavras, não está preparado para receber as águas da Transposição, ou seja, o governo anterior não cumpriu com os compromissos pactuados com a ANA, fato que se não for revertido pelo atual governo terá como conseqüência mais extrema, a cassação da outorga emitida pela ANA e, conseqüentemente, a suspensão das obras do projeto atualmente em execução.
 
“Mais uma vez teremos que nos desdobrar para recuperar mais esse passivo de desatenção deixado pelo governo anterior”, declarou o secretário Francisco Sarmento. Ele informou que foram pactuados prazos para que o Governo do Estado cumpra o acordado necessário à adequação da Paraíba à realidade que advirá com o projeto de transposição, em particular no que concerne a uso racional da água, gestão adequada dos recursos hídricos, e também as obras de transporte das águas do São Francisco dentro do território paraibano através de adutoras e canais.

Sarmento disse que a sugestão, acatada por todos os Estados e demais órgãos representados na reunião foi a de que os projetos de obras complementares à Transposição, ou seja, adutoras e canais que sirvam para o transporte interno aos Estados das águas transpostas sejam considerados, pelo governo federal como parte do projeto do PISF e, portanto, que recebam tratamento prioritário e igualitário aos demais projetos da transposição do São Francisco.
 
“Se nossos projetos forem considerados como parte da transposição, poderão ter mais facilidade em termos de sua inserção ainda no orçamento 2009, daí a importância da nossa sugestão.”, complementou Sarmento. No caso da Paraíba, o secretário acredita que após todos os projetos de distribuição de água, importantes para o Estado, serem apresentados à Casa Civil da Presidência da República e encaminhados aos respectivos ministérios, o governo federal deverá se pronunciar sobre a disponibilidade de recursos para executá-los.

Sarmento garantiu ainda que o Estado não poupará esforços para recuperar o tempo perdido pela administração estadual anterior para assim fazer cumprir, também no campo da gestão de recursos hídricos, os acordos pactuados pela Paraíba representada à época pelo governo findo em fevereiro deste ano. “Desta forma, a Paraíba passará da condição de “não preparada” para receber as águas do PISF, para a condição de “preparada”.”, declarou o secretário.

Uma outra reunião extraordinária do grupo gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, já está marcada para a próxima semana e tratará, mais uma vez, de temas correlatos da reunião dessa quinta-feira (10), entre eles, a repactuação da sustentabilidade do PISF, incluindo-se as metas intermediárias que serão sistematicamente monitoradas pela ANA.

Marcela Gabínio, da Assessora de Imprensa da Secretaria de Estado da Infraestrutura