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10 de dezembro de 2014

Parceria entre Polícia e Justiça agiliza julgamento de processos



O trabalho integrado entre a Polícia Civil e o Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo trouxe melhorias  no atendimento da delegacia da cidade. A parceria prevê que as partes envolvidas em procedimentos de menor potencial ofensivo, como por exemplo, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO´s), saibam o dia e a hora que terão que comparecer ao Fórum para prestar esclarecimentos à Justiça.

Segundo o delegado seccional da 3ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, Ademir Fernandes, a ideia foi proposta pelo juiz do Juizado Especial Misto de Cabedelo, Paulo Roberto, e de imediato foi posta em prática pelas duas delegacias da cidade. “Esse é um trabalho pioneiro na cidade e vem dando resultados excelentes. A população sai da delegacia com a sensação de que o caso realmente vai ser resolvido, já que deixam as delegacias com data e hora marcadas para a audiência na Justiça”, destaca o delegado.

Além da satisfação, o trabalho integrado entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário é importante porque dá mais agilidade ao julgamento dos processos. “Dessa maneira se atende aos artigos 62 e 69 da Lei 9.099/95, aplicando-se de forma concreta os princípios da oralidade, celeridade e economia processual, pois diminui-se a prática de atos, oportunizando a rápida solução do litígio, que deve consistir em regra pela composição dos danos civis da vítima e pela não imposição de pena privativa de liberdade”, esclarece o delegado Ademir Fernandes.

“Os envolvidos têm mais duas vantagens, pois ao saírem da delegacia com uma cópia da notificação, tem a segurança de já estarem cientificados da data e horário da primeira audiência, e caso já tenham algum compromisso anterior para o dia marcado, pois a marcação geralmente é para uma data próxima, tem-se a oportunidade de escolher outro horário, dentro do calendário pré-agendado”, concluiu.