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11 de dezembro de 2013

Paraíba vai implantar centro de monitoramento eletrônico de presos



O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), firmou um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para implantar um Centro de Monitoramento junto ao Fundo Penitenciário Nacional (Funapen). O Estado foi o primeiro a ser contemplado com o convênio, que tem como público alvo cumpridores de medida cautelar e população carcerária vulnerável, mediante disponibilização de equipamentos como as tornozeleiras eletrônicas e a central de monitoramento, manutenção e suporte técnico de empresas especializadas. A implementação do projeto está estimada em R$ 800 mil, sendo R$ 720 mil do Funapen e R$ 80 mil da Seap.

O Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep) será implantado em João Pessoa, por ser a cidade que concentra o maior quantitativo de presos. O objetivo do projeto é a criação da estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades de monitoração eletrônica de presos provisórios, população carcerária vulnerável e cumpridores de medida cautelar, na busca pela redução do déficit carcerário, contribuindo para o melhoramento do Sistema Prisional da Paraíba, uma vez que a redução da população carcerária favorece a prestação das assistências e um tratamento penal mais próximo e individualizado, assim como, evita o rompimento dos laços familiares e sociais.

O secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, comemorou mais esta conquista afirmando que a Paraíba saiu na frente mais uma vez, sendo o primeiro Estado da Federação contemplado com o projeto, que se constitui como mais uma importante ferramenta de combate ao crime e a possíveis violações dos direitos humanos. “Desde que assumi, fizemos um compromisso de melhorar gradativamente o sistema prisional paraibano. A partir daí, começamos a atuar em diferentes frentes, a exemplo da aquisição das novas tecnologias disponíveis para equipar o sistema, o disciplinamento e o desenvolvimento da ressocialização. Este trabalho já nos permite visualizar bons resultados”, ressaltou.

Órgãos envolvidosAtualmente, no âmbito do Ministério da Justiça, a responsabilidade pela coordenação e análise de ações, planos, projetos ou programas voltados à monitoração eletrônica de presos foi atribuída à Coordenação do Programa de Fomento das Penas e Medidas Alternativas, vinculada à Diretoria de Políticas Penitenciárias do Depen. No Estado da Paraíba, a gestão prisional busca desenvolver o plano de ação conjunta entre a Seap, em parceria com a Vara das Execuções Penais (VEP), Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Conselho Penitenciário da Paraíba e Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária.