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2 de junho de 2009

Paraíba terá mais 25 mil casas do Programa ‘Casa é Cidadania’



O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), lançou o Programa Estadual ‘Casa é Cidadania’, que visa à conciliação de subsídios concedidos por programas habitacionais federal, municipais e privados para construir 25 mil casas populares, priorizando famílias com renda de até três salários mínimos, mas que também abrange famílias com renda de até 10 salários mínimos.

Assim, programas como ‘Minha Casa, Minha Vida’ que prevê a construção de 21.306 casas e que já tem cadastrado mais de 65 mil famílias, estarão sendo atrelados ao novo programa ‘Casa é Cidadania’ para atender a demanda, além de expandir de nove cidades que seriam atendidas para todos os municípios da Paraíba. 
Além da construção de 25 mil habitações, o ‘Casa é Cidadania’ será destinado para a manutenção, financiamento, recuperação e/ou ampliação de casas. E ainda, para a regularização fundiária de habitações populares.

O Governador José Maranhão, considera a meta complexa e ambiciosa, e que demandará extremos esforços, inteligência e dedicação das equipes envolvidas na execução dos procedimentos operacionais. 

Para que o beneficiado tenha acesso à moradia, serão feitos sorteios públicos após triagem dos que melhor se adequem às regras estabelecidas para cada módulo habitacional, garantindo o atendimento prioritário às famílias de menor renda e maior número de membros da comunidade familiar, além da presença de deficientes ou idosos.
No caso de reforma habitacional, o programa só beneficiará famílias que possuem um único imóvel e, se em zona urbana, possua redes de água e energia, sempre priorizando, a mulher mãe de família. Cada família só poderá ser beneficiada uma única vez.

Aplicação dos Recursos – Na fase operacional do programa, o Governo do Estado, através da Cehap, fará ajustes e parcerias com Prefeituras e organizações públicas e privadas para assumirem serviços, despesas financeiras e responsabilidades, como por exemplo, a doação dos lotes, a construção dos alicerces, mão-de-obra, orientação à mão-de-obra familiar ou de mutirão e fiscalização, tanto para novas edificações como para reforma de habitações que se encontrem em condições inadequadas.

Serão serviços prioritários, além da construção da casa popular, a construção de fossa e/ou sumidouro; construção do primeiro banheiro; reforma de banheiro; acréscimo de dependências; reforma do telhado; reboco; padrão elétrico; caixa d’água com acessórios; construção de piso; portas ou janelas. 

A aplicação dos recursos na fase operacional, e após aprovação e disciplinamento do Conselho Gestor do Conselho Estadual da Habitação de Interesse Social, será efetivada pela Cehap com democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos. E será fiscalizada pela Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano, entidades não governamentais e pelo Ministério Público.

Graça Macena, da Cehap