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23 de abril de 2010

Paraíba será pioneira na participação de presos provisórios nas eleições 2010



Os membros do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária (CECP) estiveram reunidos com os juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) Tércio Chaves de Moura, Carlos Neves da Franca Neto e João Ricardo Coelho para discutir sobre a participação pioneira dos presos provisórios do Estado no processo eleitoral de 2010.

Durante a reunião, realizada no quinta-feira (22), no PB-1, foram discutidas questões técnicas como o cadastramento dos presos dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que se encerra no dia 5 de maio; o número de sessões eleitorais de acordo com a quantidade de presos aptos a votar; procedimento para a coleta de votos de presos provisórios que transferirem seu título, logística para garantir a segurança interna e externa; e o espaço físico para a realização do pleito. O objetivo é de que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral seja cumprida na Paraíba com eficiência e eficácia.

Em setembro de 2009, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) criou duas sessões eleitorais para coleta de votos dos detentos que se encontram na condição de presos provisórios, que funcionarão na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Roger) e uma na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.

A criação dos locais de votação e seções eleitorais será feita pelos cartórios da 1º e 70° zonas eleitorais, localizadas nos bairros do Roger e de Mangabeira, respectivamente.

Segundo o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap), Carlos Mangueira, que compõe o Conselho, cumprindo o que determina a resolução do TSE, os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência serão realizados pelos servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais.

No que se refere à emissão de documentos de identificação dos presos provisórios, o secretário garantiu que a Secap estará disponibilizando uma equipe do Programa Cidadão, da própria secretaria, para emitir gratuitamente àqueles que porventura tenham perdido os seus e precisem de uma segunda via.

Quanto à segurança, a resolução prevê que convênios de cooperação técnica sejam firmados entre a Justiça Eleitoral e entidades ligadas ao sistema prisional e socioeducativo para garantir condições indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de voto.

O juiz eleitoral João Ricardo Coelho concorda que para garantir a segurança ao processo e, principalmente, por conhecer a população carcerária pessoalmente, o ideal seria que os mesários e os demais auxiliares da justiça eleitoral que participarão do pleito sejam compostos de servidores da própria secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap).

“A Secretaria estará disponibilizando o pessoal para contribuir com a justiça eleitoral durante todo o processo eleitoral. A escolha de seus representantes por meio do voto é um direito protegido constitucionalmente e não mediremos esforços para que esse direito seja resguardado”, disse Mangueira.

Tem direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório – que ainda não teve condenação criminal definitiva – e os adolescentes em medida socioeducativas de internação. O preso que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado ficará impedido de votar.

Os que não realizarem a transferência do título deverão justificar a ausência no domicílio de origem, no dia da eleição, no próprio estabelecimento penal.

Angélica Nunes, da Assessoria de Imprensa da Secap