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Paraíba recebe novos prazos e acordo pactuado pela Transposição será cumprido

quarta-feira, 11 de novembro de 2009 - 11:05 - Fotos: 

O governador José Maranhão recebeu a nova resolução da Agência Nacional de Águas – ANA, a respeito do cumprimento das condições de sustentabilidade do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Sentetrional – PISF. Novos prazos foram apresentados pela ANA, para que a Paraíba esteja preparada para receber as águas da transposição e o Estado não medirá esforços para repor o tempo perdido pela administração estadual anterior.

Em julho deste ano foi encaminhado ao Estado um relatório de fiscalização do pacto, assinado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, onde foi concluído que o Estado da Paraíba não estava pronto para receber, gerenciar e utilizar, de maneira sustentável, as águas do PISF, garantindo, conforme definem o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica – CERTOH – e outorga de direito de recursos hídricos, a continuidade da operação da obra hídrica.

“Esse relatório comprovou a inoperância do governo anterior, mas, desde a auditoria, estamos tomando as providências cabíveis e agora o Estado vai fazer o dever de casa e cumprir o acordo pactuado pela sustentabilidade da transposição das águas do Rio São Francisco”, garantiu o secretário de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, Francisco Sarmento.
  
Segundo a Resolução ANA nº 714, de 28 de agosto de 2009, fica determinado que compete à Paraíba e ao Ministério da Integração Nacional, estruturar o quadro de pessoal técnico efetivo da AESA adequado às suas competências legais. Para isso, o Edital de concurso público deve ser publicado até o dia 31 de dezembro deste ano. Os servidores aprovados devem ser nomeados até 30 de junho de 2010.
  
Outra resolução é o início da cobrança que cubra os custos dos serviços de operação, manutenção e gestão das infraestruturas hídricas estaduais, bem como dos valores a serem pagos à Entidade Operadora Federal. “O Conselho Estadual de Recursos Hídricos já aprovou a minuta do decreto que instituiu a cobrança da água bruta do Estado e a SEMARH, através da AESA, já despachou essa minuta para a Casa Civil do Governo do Estado”, disse Sarmento.   
  
Ficou determinado ainda a conclusão da implementação das infraestruturas hídricas complementares visando ao recebimento das águas provenientes do Eixo Leste e Norte do PISF. Sarmento sugeriu, na ultima reunião do grupo gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, em Brasília, que as obras complementares à Transposição fossem consideradas como parte do próprio projeto e consequentemente fossem inseridas no PAC. “Para assim termos a garantia do cumprimento do cronograma de execução, pelo menos no que diz respeito aos recursos financeiros”.
  
“O governo anterior não cumpriu as condições de sustentabilidade do Projeto de Transposição apresentados pela ANA, mas a atual gestão já está revertendo a situação para que a Paraíba esteja preparada para receber as águas do PISF”, finalizou Sarmento.

Ana Aragão, da Assessoria de Imprensa da SEMARH