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PB recebe Casa Abrigo e garante combater violência contra as mulheres

sexta-feira, 14 de outubro de 2011 - 19:44 - Fotos:  José Marques/Secom-PB

Foto: José Marques/Secom-PB

A rede de atendimento à mulher em situação de violência na Paraíba conta agora com um equipamento que vai garantir proteção às vítimas de violência doméstica e que correm risco de morte. É a Casa Abrigo Aryane Thaís, onde estas mulheres e seus filhos serão recebidas, acompanhadas e tratadas por uma equipe de educadores, psicólogos, advogados e assistentes sociais. O espaço, localizado em João Pessoa em endereço sigiloso para preservar a segurança das abrigadas, comporta 20 mulheres e 10 crianças. Policiais militares farão a segurança do local.

A casa abrigo foi inaugurada simbolicamente durante a abertura da III Conferência Estadual de Política para Mulheres, quando o governador Ricardo Coutinho fez a entrega simbólica das chaves à coordenadora Dayane Jesus Dutra. Na ocasião, ele garantiu a criação de mais casas abrigo no interior do Estado e anunciou a instalação de um Centro da Referência da Mulher em Campina Grande até o final de dezembro. O Centro será como uma porta de entrada para mulheres em situação de risco no interior do estado, oferecendo um atendimento multidisciplinar.

A solenidade contou com a presença da ministra Iriny Nicolau Correia Lopes, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, para quem a casa abrigo é “extremamente importante” na luta contra a violência sofrida pelas mulheres, por se constituir numa medida protetora que garante ainda acompanhamento jurídico e psicológico.

A Casa Abrigo funcionará dentro da rede de proteção à mulher, composta por serviços articulados como delegacias, defensorias, Centros de Referência Especializados da Assistência Social e centros de referência em defesa da mulher, segundo explicou a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana no Estado, Gilberta Santos Soares.

 A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, disse que a primeira Casa Abrigo da Paraíba recebeu o nome de Aryane Thaís em homenagem a uma jovem que foi vítima de um crime brutal. “Aryane empresta seu nome para nos fazer lembrar de nossas responsabilidades na defesa dos direitos da mulher. Nossa missão é proteger as mulheres em situação de risco e fazer com que elas tenham uma existência mais segura e, acima de tudo, precisamos romper com o ciclo de violência”, enfatizou

Pacto - A abertura da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres foi marcada por mais uma ação em prol do combate à violência contra a mulher paraibana: a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher, que foi renovado por 39 municípios e teve agora a inclusão de mais 22 municípios. O acordo garante a liberação de R$ 400 mil por parte do Governo federal para realização de ações de assistência à mulher em situação de violência na Paraíba.

 “Hoje estamos assinando a repactuação para aprimorar o pacto assinado em 2009. Isso não é uma crítica ao Pacto, nem um indício de que as políticas previstas não estão funcionando. A repactuação é um aprimoramento, é o próximo passo, é uma continuidade dessa luta”, ressaltou a ministra Iriny Lopes.

O Acordo de Cooperação Federativa entre a União, o Estado da Paraíba, o Tribunal de Justiça, Ministério Público e os municípios foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho, pelo Presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens (Buba) Germano, pelas representantes da Procuradoria Geral de Justiça, Cátia Lucena, e do Tribunal de Justiça, Antonieta Maroja, e teve como testemunhas a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, e o secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Correia Lima.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 e consiste num acordo federativo entre o Governo Federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem a consolidação de políticas públicas integradas em todo o território nacional. A Paraíba assinou o documento em 2009, com a participação de 42 municípios.

Juizados  - Durante a solenidade, a ministra Iriny Lopes destacou a instalação de sete Juizados Especiais para atender as mulheres vítimas da violência na Paraíba. Ela lembrou que esteve em junho na Paraíba e relatou as alterações ocorridas a partir desse encontro. Na época, segundo disse, a Paraíba e outros dois estados eram os únicos no país a não contar com juizado específico. “Embora o Executivo não interfira em outros poderes, houve um esforço do governo e do Judiciário para mudar essa realidade. É preciso sempre lutar, mas também temos que reconhecer os avanços. A Paraíba, em poucos meses, deixou de ser um dos três estados que não contavam com juizados, como prevê a Lei Maria da Penha, e oficializou sete, sendo que dois deles já estão em funcionamento. Isso é um grande avanço, sobretudo se compararmos com São Paulo, que não tem praticamente nenhum”.

A ministra lembrou que nos últimos 10 anos o número de homicídios de mulheres na Paraíba cresceu: “Para conter o avanço da violência é fundamental uma ação conjunta entre os três poderes. Devemos ficar alerta especialmente em relação ao Judiciário, porque ainda há uma ideia de impunidade que protege o agressor, especialmente por causa da lentidão dos processos. Devemos lutar pela a execução plena da Lei Maria da Penha”.