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Paraíba participa de reunião sobre reforma tributária “fatiada” em Brasília

sexta-feira, 22 de julho de 2011 - 17:03 - Fotos: 

O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, participou nesta sexta-feira (22), em Brasília, da reunião que propõe uma reforma tributária que não comprometa o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A reunião sobre a chamada reforma tributária ‘fatiada’, proposta pelo Ministério da Fazenda, contou com os secretários de Fazenda do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. “O cenário ainda é de muita indefinição. Não há consenso entre as diversas regiões do país sobre as propostas estabelecidas pela União e por alguns estados da federação sobre o percentual da alíquota do ICMS na operação interestadual. Vou defender os interesses das economias menos desenvolvidas, como é o caso da Paraíba e da região Nordeste”, opinou o secretário.

Segundo Rubens Aquino, na última reunião do Confaz (Conselho de Política Fazendária), realizada em Curitiba no início de julho, as discussões da reforma tributária ficaram apenas nos encaminhamentos. “O processo de negociação é lento, pois traz consequências diretas para as receitas dos estados. O ICMS é a principal receita deles. Na Paraíba, por exemplo, o tributo é responsável, na média, por mais de 95% da arrecadação própria, enquanto a alíquota interestadual do imposto, cobrada na compra ou venda de produtos para outros estados, é uma fatia de substância da arrecadação. Estados que têm perfil consumidor, como é o caso da Paraíba, que compra boa parte de seus produtos nas demais unidades da federação podem sofrer impactos com essas mudanças”, frisou.

O secretário de Estado da Receita explicou que a chamada reforma tributária ‘fatiada’ pretendida pelo Governo Federal é baseada em dois pontos. “O primeiro é um novo modelo aos encargos trabalhistas que é pertinente somente à legislação federal sem a participação dos estados. Já o segundo ponto seria a redução e unificação das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Esse capítulo da reforma é extremamente relevante para os estados, pois representa mudanças nas receitas das unidades da federação”, comentou.

Atualmente, o ICMS é dividido entre origem e o destino, tendo com alíquota de complemento de 17%. Nas operações interestaduais há diferenças de alíquotas na compra e venda de produtos, dependendo da região. Quando um produto sai de São Paulo para a Paraíba, por exemplo, 10% do tributo ficam com a Paraíba enquanto outros 7% com São Paulo, completando os 17%. Essa é a mesma diferença de alíquota quando a operação é destinada para os estados do Sul e do Sudeste, com exceção do Espírito Santo. Já quando o produto sai dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste para a Paraíba, são recolhidos 12% do ICMS para os estados de origem, enquanto 5% do ICMS ficam com a Paraíba, estado de destino. O estado do Espírito Santo também é enquadrado nessa alíquota.

Três cenários estão sendo apresentados pela União e estados para uma nova divisão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) na operação interestadual. O Governo Federal defende alíquota unificada de 4% para a operação interestadual. Já um grupo de estados liderados por São Paulo defende alíquota unificada de 7%, enquanto alguns estados do bloco Nordeste pregam 0% de ICMS interestadual na origem e de 17% cobrado somente no destino.

Rubens Aquino avalia que “preservar a diferença de alíquota de cinco pontos percentuais do ICMS dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste para as regiões Sul e Sudeste será importante para as receitas dos estados menos desenvolvidos. A ideia dos estados do Sul e Sudeste, defendida principalmente por São Paulo, é que a alíquota seja unificada. Isso vai gerar perdas sobre os estados consumidores do Nordeste, entre eles a Paraíba”, comentou.

O receio dos secretários do Nordeste é que a unificação das alíquotas gere transferência de renda dos estados menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos, elevando a desigualdade regional. Outro problema da alíquota única do ICMS interestadual está na perda de atração dos investimentos para os estados do Nordeste, com os chamados incentivos fiscais.

Para Aquino, “a alíquota única do ICMS interestadual só reúne condições de ser efetivada se for objeto de consenso entre os 27 secretários estaduais da Fazenda e os respectivos governos, por isso o consenso é mais difícil. Outra questão é que ainda não há clareza sobre a política de desenvolvimento regional de compensação para os estados com a unificação das alíquotas do ICMS. Ou seja, os menos desenvolvidos poderão ficar sem nenhum instrumento para atrair novos negócios e investimentos”, destacou.