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Paraíba participa de reunião em Brasília sobre Assistência Social

quarta-feira, 15 de abril de 2015 - 12:25 - Fotos: 

A secretária de estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos de Meneses, participou nessa terça-feira (14), em Brasília, da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), representando os demais secretários de estado da Assistência social, por ser presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas).

Na pauta, o Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas), avaliação do Plano Decenal do Governo Federal, discussão sobre o prazo para o preenchimento do plano de ação 2015, entre outros. 

A CIT viabiliza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), caracterizando-se como instância de negociação e pactuação de aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ela mantém contato permanente com as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs), para a troca de informações sobre o processo de descentralização.

Entre as principais funções estão pactuar estratégias para implantação e operacionalização; estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios; atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação; pactuar os critérios e procedimentos de transferência de recursos para cofinanciamentos; entre outras.