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Paraíba participa de movimento nacional para resgatar recursos da saúde

terça-feira, 9 de abril de 2013 - 15:17 - Fotos: 

O Governo do Estado, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde aderiram ao Movimento Nacional “Saúde + 10” que tem como objetivo lutar contra perdas financeiras que o setor da saúde vem enfrentando nos últimos anos.  Desde segunda-feira (8), os secretários municipais de saúde e os gerentes regionais estão recebendo todo o material necessário para coleta de assinaturas que serão utilizadas em um projeto de lei de iniciativa popular.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Cunha explicou que o movimento Nacional em defesa da saúde pública “Saúde + 10”, é uma iniciativa que pretende arrecadar assinaturas da população em todos os estados brasileiros. O objetivo é assegurar o repasse de 10% das receitas correntes brutas do Governo Federal, aprovadas na emenda 29 para a saúde pública brasileira, entendendo a necessidade da definitiva priorização da saúde pelo Governo Federal.

Ele explicou que a Emenda 29 foi aprovada há mais de dez anos e, no ano passado, foi regulamentada. Com isso, a União tem que repassar 10% da Receita Bruta, o Estado 12% e os municípios 15% para a saúde.

Para o secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, esse é um movimento nacional de grande importância para a saúde pública. Com a aprovação da iniciativa será possível quase que dobrar o orçamento no Estado e consequentemente oferecer melhores condições para formação e qualificação de profissionais, melhores salários, além de ofertar equipamento e serviços com tecnologia e de qualidade. “Para atingirmos o maior número possível da população paraibana é necessário o apoio de todos os gerentes regionais de Saúde e dos secretários de Saúde de todos os municípios para juntos obtermos o maior número possível de assinaturas”, informou o Secretário.

Segundo a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB), Soraya Galdino, o subfinanciamento  da saúde é real e o movimento vem garantir o aumento de recursos fortalecendo o SUS.  “É um movimento forte, pois diversas entidades públicas se uniram em prol da saúde”, destacou Soraya.

O movimento pretende contar com a participação de toda a estrutura da saúde do Estado, além de entidades, associações, igrejas e a sociedade civil organizada.  Para a aprovação do projeto são necessários um 1,5 milhão de assinaturas e a Paraíba terá que colher cerca de 30 mil. Eduardo Cunha afirmou que, com a aprovação do  “Saúde  + 10”,  o Estado da Paraíba terá acréscimo de receita de no mínimo R$ 800 milhões.

Formulário – As assinaturas devem ser entregues no Conselho Estadual de Saúde da Paraíba com o presidente do Conselho, dr. Eduardo Cunha. O telefone do Conselho é o (083) 3218- 7365. As listas serão encaminhadas para a Secretaria de Estado da Saúde, por meio das 12 Regionais. O Conselho Estadual de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde e o Cosems/PB encaminharão as listas ao Conass, em Brasília, para se somar às demais listas do país.

Orientações - Para que a lista de assinaturas tenha validade é obrigatório que o cidadão informe os dados do título de eleitor, porque a Lei federal nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998, que dispõe sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular, em seus Artigos 13 e 14, definem o que é a iniciativa popular e os requisitos legais para sua efetivação, dentre eles a informação do número do título de eleitor, zona e seção.

Mais informações sobre o assunto podem ser acessadas através dos links:

Formulário:http://www.saudemaisdez.org.br/images/pdf/formulario-coleta-de-assinaturas.pdf

Sobre o movimento:

http://www.saudemaisdez.org.br/index.php/component/content/article/2-uncategorised/49-campanha-saude-10-reune-mais-de-700-mil-assinaturas-ate-o-momento