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9 de abril de 2015

Paraíba participa de encontro nacional e discute benefícios para pontos de cultura



A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), lançada nessa quarta-feira (8) pelo Ministério da Cultura (MinC), em Brasília, trará mudanças que beneficiarão os pontos de cultura de todo o País.  Esse é um dos assuntos relevantes que foram discutidos durante o III Encontro Nacional de Gestoras e Gestores da Política Nacional de Cultura Viva, que começou na segunda-feira (6). A secretária executiva de Cultura da Paraíba (Secult), Fernanda Norat, representou o Governo do Estado no evento.

Com a nova PNCV, prevista na Lei Cultura Viva (regulamentada nessa quarta-feira), alguns gargalos antigos serão desfeitos, como lembrou Fernanda Norat. “Uma das alterações mais relevantes se dá na forma do repasse de recursos. Ele será feito por meio de um instrumento jurídico e através do Termo de Compromisso Cultural (TCC). Outro destaque é para o campo da prestação de contas dos convênios, que se tornam mais simplificadas e, essencialmente, fundamentadas nos resultados. Afinal, esse era o antigo gargalo enfrentado por parte dos gestores estaduais e municipais e pelos pontos de cultura”, explicou.

A PNCV foi instituída pela Lei Cultura Viva (Lei 13.018/14), sancionada no ano passado pela Presidência da República. Porém, o documento esperava regulamentação para poder entrar em vigor e foi lançado nessa quarta-feira.

Fernanda Norat lembrou ainda que existe uma necessidade constante de revisão e readequações da Instrução Normativa (IN) da Lei Cultura Viva. Segundo ela, isso deve-se ao fato de que a mesma está em pleno processo de implementação e o resultado só será consolidado na aplicação prática.

Quem também esteve no encontro do MinC foi a gerente operacional de difusão da arte popular da Secult, Mariah Marques. Ela ressaltou a importância da simplificação de todo o processo ligado aos pontos de cultura. “A Lei Cultura Viva vai desburocratizar o acesso das pessoas à cultura popular. Vai possibilitar também uma maior salvaguarda dessa produção dos mestres, que precisa ser mais conhecida e mais preservada”, destacou.

O encontro de Brasília, que terminou nessa quarta-feira, foi presidido pela secretária da Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), Ivana Bentes. Na ocasião, ela também destacou que a PNCV faz com que os pontos de cultura ganhem uma legislação própria e se transformem em uma política de Estado brasileiro, independente de governo ou partido.