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25 de outubro de 2017

Paraíba participa de Encontro e exige anulação da Portaria Nº 1.129/2017



A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), através do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas, participou nos dias 19 e 20 deste mês, no Rio de Janeiro, do 4º Encontro Nacional das Comissões Estaduais de Erradicação ao Trabalho Escravo.

O tema dominante do encontro foi a Portaria Nº 1.129/2017, editada recentemente pelo Ministro do Trabalho, que restringe o conceito de trabalho escravo no Brasil. Ato que foi considerado inconstitucional e representa grande retrocesso para o país.

Participaram do encontro, militantes de direitos humanos, advogadas/os, assistentes sociais, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho, entre outros, que exigiram a imediata revogação da referida Portaria.

Durante o evento, oficinas, mesas temáticas discutiram temas como Conceito de Trabalho Escravo; O papel das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo; Apresentação de dados sobre o Tráfico de Pessoas, dentre outros. Por fim, os encaminhamentos definidos: a elaboração de nota de repúdio, exigindo a anulação da Portaria Nº 1.129/2017; encaminhamento da Carta do 4º Encontro, enfocando a defesa intransigente da manutenção do conceito atual de trabalho escravo; Exigir a garantia de estrutura institucional necessária nos planos federal, estadual e municipal, para efetiva implementação da política de combate ao trabalho escravo.

Segundo a coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas (CETDP/PB, Vanessa Araújo de Oliveira Lima, o encontro foi proveitoso: “Especialmente por reafirmar a resistência de todos contra os desmontes aos direitos dos trabalhadores. Poder participar enquanto representante da SEDH, desse momento de articulação, e do processo de formação da Comissão no Estado, implementado junto com diversos atores; Sindicato dos Auditores Fiscais, Procuradoria do Trabalho, Organizações Patronais e de Trabalhadores, para que possamos em conjunto trabalhar para a Erradicação dessa violação grave a dignidade da pessoa humana, que é o trabalho escravo, que infelizmente ainda existe no Brasil”.

Dados nacionais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo, sob acompanhamento, no país. Desses, 71,3% envolvem condições degradantes, 14,8% são de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado. Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho escravo não seriam assim considerados.