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Paraíba investe em saúde e educação acima dos índices da Constituição

segunda-feira, 8 de março de 2010 - 17:09 - Fotos: 

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do exercício financeiro de 2009 revela, em conformidade com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), divulgado na Internet pelo site da Controladoria Geral do Estado (CGE), que o Governo do Estado aplicou em saúde e educação mais do que o estabelecido pela Constituição.

De acordo com o secretário chefe da CGE, Roosevelt Vita, o Governo da Paraíba no ano de 2009 alcançou resultados positivos. “Cumprimos com os índices constitucionais, em saúde foram aplicados 13%, um ponto percentual a mais. E em educação, 26,5%, mais 1,5%. Em nenhum dos seis anos do governo anterior, esses índices constitucionais foram aplicados, apesar dos artifícios de maquiagem de balanços”, ressaltou.

O Governo teve ainda, sobre a Dívida Consolidada Líquida que representava – em dezembro de 2008 – 50,08% da receita corrente líquida, uma redução para 35,61% em dezembro de 2009. E as Operações de Crédito contratadas mantiveram-se no limite preconizado na legislação, durante todo o exercício financeiro.

O secretário chefe da CGE disse também que o Governo da Paraíba teve uma boa gestão dos recursos públicos ao longo de 2009 e isso resultou numa suficiência financeira após a inscrição dos restos a pagar.

Através do RGF, a sociedade paraibana tem acesso a informações do Governo do Estado relativas à despesa com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito (empréstimos e financiamentos), disponibilidade de caixa, bem como restos a pagar.

Graça Macena, da Assessoria de Imprensa da Controladoria Geral do Estado