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Paraíba é referência nacional no Programa Garantia Safra

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 - 17:41 - Fotos: 

O trabalho realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB) no tocante a emissão de laudos de plantio e colheita do Garantia Safra está servindo de modelo para todos os estados integrantes do programa. A informação é da coordenadora nacional do Garantia Safra, Dione Freitas, e foi repassada durante reunião realizada nos dias 12 e 13 deste mês em Aracaju (SE), com a presença das Emateres da região Nordeste, consultores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), coordenadores estaduais do Garantia Safra e técnicos da área de informática das empresas representadas.

Dentre outros assuntos, foram discutidas as mudanças na nova forma de envio dos laudos do programa a partir de 2010, que será feito por meio de sistema eletrônico, e definido o novo administrador geral do GS no Estado, Marcos Caldas, atual secretário executivo do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedes). Fica sob sua responsabilidade a capacitação de todos os técnicos envolvidos no programa.

As mudanças – As prefeituras paraibanas que aderiram ao Programa Garantia Safra  e apresentarem indícios de perdas de produção de pelo menos 50%, em razão dos fenômenos de estiagem ou excesso hídrico, deverão comunicar a perda à Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) em até 90 dias.

O novo procedimento de comunicação deve ser feito após o término do período de plantio, definido pelo Comitê Gestor do Garantia Safra para cada Estado, região e município e vale para as lavouras de arroz, feijão, milho, algodão e mandioca.

Acesso a laudos – Segundo o chefe do Núcleo de Crédito Rural da Emater (Nucre), José Marinho, as prefeituras deverão solicitar, por meio dos técnicos credenciados, o seu cadastramento para receber uma senha de acesso aos laudos de verificação de plantio e colheita e posterior envio eletrônico dos mesmos. “Os laudos serão utilizados para comprovação da área plantada e avaliação do índice médio de perdas dos municípios”, disse.

Caberá às prefeituras indicar um técnico vistoriador, engenheiro agrônomo ou técnico agrícola, com registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e do quadro próprio da prefeitura.

Nos municípios em que a prefeitura não tiver nos seus quadros, profissionais habilitados, admite-se a realização do trabalho por técnicos de outras instituições agrícolas, a exemplo da Emater, para a verificação de perdas.

Conforme Marinho, o extensionista vistoriador tem a função de avaliar e informar a área das lavouras de arroz, feijão, milho, algodão e mandioca; medir, por meio de (GPS) e informar a produção obtida por hectare em cada uma das lavouras das cinco culturas cobertas pelo GS, elaborar os laudos e enviá-los à SAF/MDA.

Perdas – O processo de análise e comprovação de perdas realizado pela SAF/MDA se baseará nas informações contidas nos laudos e na compatibilidade com os indicadores agroclimáticos fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e/ou fornecidos por outras instituições e organizações de meteorologia.

Marinho explica que, em caso de divergência de informações sobre as perdas entre os laudos amostrais e as informações agroclimáticas, a SAF acionará equipe de técnicos peritos da instituição e do serviço de assistência técnica e extensão rural oficial do Estado para supervisão das informações. 

Em caso de constatação de perda, a SAF/MDA publicará portaria autorizando ao agente financeiro (Caixa Econômica Federal) a efetuar o pagamento do seguro aos municípios.

Sobre o programa – O Garantia Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras e governos estaduais, para atender as famílias agricultoras do Semiárido brasileiro que vivem em municípios que tiveram perda de, pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de chuvas. Trata-se de um seguro de renda, ou seja, no caso de perda comprovada, os agricultores que participam do Programa recebem um seguro de renda mínima no valor de R$ 600 por agricultor familiar, pago em quatro parcelas.

O programa abrange os estados da região Nordeste, do Vale do Jequitinhonha, do Mucuri e do Norte de Minas Gerais, além do Norte do Espírito Santo. Para participar, o agricultor deve cultivar arroz, feijão, milho, algodão ou mandioca, em áreas de, no máximo, dez hectares, e ter renda bruta mensal de até um salário mínimo e meio por família. Para fazer parte do Garantia Safra, tanto os agricultores beneficiários quanto estados e municípios precisam aderir ao Programa e realizar os aportes ao Fundo Garantia Safra, conforme Lei que o criou.

 Lourdinha Araújo, da Assessoria de Imprensa da Emater-PB