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Paraíba é o primeiro Estado a aderir ao Pacto das Águas

quinta-feira, 9 de maio de 2013 - 10:28 - Fotos:  Francisco França/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho assinou o contrato de adesão ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O Programa do Governo Federal oferece incentivos financeiros, mediante o cumprimento de metas que os Estados devem assumir com projetos para economizar água ou preservar os sistemas hídricos.

A solenidade ocorreu na noite dessa quarta-feira (8), no Palácio da Redenção, contou com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, que explicou que o programa “se destina a apoiar os Estados na melhoria da gestão dos recursos hídricos, ou seja, na capacidade de monitoramento e de emissão das outorgas, melhorar toda a parte de conhecimento a respeito dos recursos hídricos do Estado e fazer o manejo preventivo apropriado desses recursos”.

A Paraíba foi o primeiro Estado a aderir voluntariamente ao Pacto das Águas, no dia 22 de abril, quando ficou definido que a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) vai ser o órgão responsável pela condução do programa no Estado.

De acordo com as normas do Progestão, a Aesa já pode começar a elaborar as suas metas, que deverão ser submetidas ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos da Paraíba. Só depois da aprovação dessas metas, o órgão poderá ter acesso à primeira das cinco parcelas dos recursos, no valor de R$ 750 mil cada.

Para o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo Lins Filho, a presença do presidente da ANA na Paraíba foi proveitosa e reforçou a integração entre Governos Federal e Estadual na gestão das águas. “Aproveitamos a oportunidade e solicitamos ao presidente da ANA a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, solicitamos também verba para viabilizar a batimetria da Barragem de Boqueirão, além de outros pleitos”, completou o secretário.

O Pacto das Águas foi lançado pela ANA no dia 21 de março, por meio da Resolução nº 379, para celebrar o Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A adesão ao programa pelos estados é voluntária e serão disponibilizados R$ 100 milhões, nos próximos cinco anos, do orçamento da ANA, aqueles que aderirem ao Progestão.

A ideia é construir um sistema nacional para a governança eficaz dos recursos hídricos que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade, no futuro, em todo o território nacional.