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24 de julho de 2013

Paraíba é a primeira a aprovar quadro de metas do Pacto das Águas



A Paraíba é o primeiro estado a aprovar o quadro de metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão). No dia 17 de julho, em conformidade com a Resolução ANA 379, de 21 de março de 2013, que estabeleceu as regras do Programa, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) do estado aprovou as metas de gestão de recursos hídricos com as quais a Paraíba se compromete.

Entre as metas para o período 2013 a 2017 estão a integração das bases cadastrais, o compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas, contribuição para a difusão de conhecimento, a prevenção de eventos hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens. Além de aprovar as metas, caberá também ao CERH da Paraíba acompanhar o seu  cumprimento. Às metas foram atribuídos pesos e definidas as variáveis de gestão que serão avaliadas com os respectivos níveis de exigências adotados no processo de certificação. A ANA oferece uma metodologia para que cada estado possa definir suas metas de acordo com seus desafios de gestão.

As metas da Paraíba foram elaboradas em oficinas de trabalho realizadas nos dias 9 e 10 de julho com a participação de representantes da ANA e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), entidade responsável pela coordenação da implementação do Pacto Nacional no estado.

Pacto das Águas -  Lançado no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, o Progestão prevê o repasse de até cinco parcelas de R$ 750 mil, mediante o cumprimento de metas para melhorar a gestão dos recursos hídricos, a estados que aderirem voluntariamente ao programa. Cada estado que aderir ao programa deverá fixar suas próprias metas, que deverão ser aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs), e os desembolsos serão feitos à medida que as metas forem cumpridas. O objetivo é incentivar os estados a fortalecer seus Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs), mediante a adoção de ações que facilitem e melhorem a implementação dos instrumentos de gestão da Política.