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13 de julho de 2016

Paraíba discute gestão do projeto de integração do rio São Francisco



A Paraíba sediou, nesta quarta-feira (13), uma reunião sobre a gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A reunião foi presidida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (Seirhmact), e ocorreu no Palácio da Redenção, em João Pessoa,  com a presença de representantes executivos, institucionais e jurídicos de quatro estados: Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. O encontro teve como objetivo discutir um modelo padrão concernente à gestão de custos e planejamentos operacionais com relação às obras de transposição do Rio São Francisco nesses quatro estados nordestinos.

O resultado destas reuniões – ao todo serão realizadas quatro, uma em cada estado – irá gerar um documento a ser enviado a Brasília e discutido junto ao Ministério da Integração concernente a questões de gestão das águas do Rio São Francisco após o fim das obras de transposição.

A reunião foi presidida pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo; e contou com a presença do secretário executivo da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga Filho; de Marcus Vinícius Fernandes, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa); de João Fernandes, presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa); e do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, entre outros representantes institucionais. Também estiveram presentes representantes de instituições de gestão da água dos outros três estados, a exemplo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), e representantes jurídicos da Procuradoria Geral de cada Estado.

O secretário João Azevedo explicou que um encontro já foi realizado em Recife – PE e agora este, em João Pessoa, a fim de deliberar sobre o melhor modelo de gestão das águas do São Francisco nos quatro estados nordestinos que irão receber a água após a transposição do rio. “Deveremos pensar um modelo de gestão sobre custos, operação, manutenção, sobre os instrumentos legais que permitirão a cobrança e o pagamento dessa água. Por isso que estiveram presentes não só Secretários de Recursos Hídricos, mas também os procuradores gerais desses estados, para que posamos sair certos de toda a parte legal e com o entendimento claro dos quatro estados do que é possível e necessário fazer para que tenhamos esta operação já funcionando em janeiro do próximo ano”, afirmou o secretário. A previsão é que as obras de transposição do Rio São Francisco estejam finalizadas até o fim deste ano, devendo os estados beneficiados começar a gestão a partir do início de 2017.

Encaminhamento a Brasília – Ao fim de todas as reuniões dos estados nordestinos, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, irá receber os governadores da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará para uma reunião em Brasília, juntamente com o Conselho Gestor do São Francisco para definir o modelo de gestão. “Os governadores serão informados do resultado das reuniões pelos seus respectivos secretários para a assinatura de um termo de compromisso do cumprimento das etapas que tornarão o projeto de integração do São Francisco uma obra viável e sustentável acima de tudo”, relatou João Azevedo, reiterando que esta é a grande questão – fazer com que essa obra se mantenha e funcione na sua totalidade.

Dentre as questões discutidas na reunião, os presentes relataram a preocupação com questões operacionais, custos e a quem caberá gerir o tributo ou contribuição – se o governo estadual ou o governo federal. Por isso a preocupação de estabelecer igualmente normas jurídicas. Sobre isso, João Azevedo opinou que as obras do São Francisco trarão não somente segurança hídrica, mas igualmente capacidade de desenvolvimento e por isso os estados deverão contribuir, não somente a União. O secretário também sugeriu que a possível cobrança de contribuição seja de responsabilidade do Governo Federal, que teria mais facilidade jurídica para lidar com os aspectos legais que requerem fiscalização de tributos.

João Azevedo também lembrou que é importante que todas as questões legais e operacionais sejam logo esclarecidas para que em 2017 elas sejam consolidadas. “Devemos no próximo ano estar com os documentos de todos os custos definidos, pois, de acordo com o Governo Federal, o ano de 2017 será de consolidação do empreendimento, com cobranças a partir de 2018”, afirmou o secretário, finalizando que as maiores discussões do documento a ser enviado ao Ministério consistirão na questão jurídica de eventuais cobranças.

 

Uso humano – Dentro das preocupações do estado, citada pelo secretário de Recursos Hídricos, a maior sem dúvida é com a população. A partir do momento que se garante água para as cidades, as águas dos estados – de barragens, por exemplo – poderão ser utilizadas para irrigação e outros projetos de desenvolvimento. Porém, ele ratifica: “O projeto da transposição tem como foco principal o atendimento humano e a garantia de segurança hídrica para as cidades”.