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Paraíba defende mudanças no Pacto Federativo em evento sobre governança pública

terça-feira, 20 de maio de 2014 - 18:12 - Fotos:  Roberto Guedes / Secom-PB

O Governo do Estado participou, na manhã desta terça-feira (20), da abertura do seminário Diálogo Público para melhoria da governança pública, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas da Paraíba. A série de palestra foi aberta pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, que falou sobre a contribuição do TCU para a governança e o desenvolvimento.

Em sua palestra, o governador Ricardo Coutinho defendeu mudanças no Pacto Federativo para uma melhor redistribuição dos recursos com Estados e municípios, já que grande parte dos recursos ficam com o Governo Federal. “O Pacto Federativo precisa ser discutido para a necessária redistribuição tributária. Ou teremos isso, ou o Brasil não eliminará suas desigualdades nem se desenvolverá”, ressaltou.

De acordo com Ricardo Coutinho, a governança e o controle social devem ser meio para se atingir um determinado fim e na Paraíba a gestão trabalha para que o Estado aprimore os gastos públicos e os projetos para oferecer uma boa qualidade de vida para a grande maioria da população.

Esse é um evento fundamental por demonstrar os caminhos para a preservação do dinheiro público e para o uso de forma a possibilitar mais investimentos dentro do verdadeiro sentido da governança. Hoje cada vez mais se exigem dos gestores uma nova postura, construção de ideias e formas para que as estruturas administrativas funcionem mais e melhor e com menos recursos. Acredito que a Paraíba avança nisso”, completou.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, criticou a concentração excessiva de receitas e poderes pelo governo central e também defendeu a rediscussão do Pacto Federativo. Ele demonstrou preocupação com problemas que afetam o sistema previdenciário como os altos salários. Nardes considerou que o Estado brasileiro, ao executar R$ 2,2 trilhões em verbas orçamentárias, é um forte indutor do desenvolvimento, mas observou que isso precisa se refletir no bem estar coletivo, com o aprimoramento da infraestrutura e dos serviços de saúde e educação. “É preciso que o dinheiro chegue a essas pontas”, acentuou.

O ministro Augusto Nardes afirmou, ainda, que o TCU pretende avaliar quais os resultados decorrentes de uma renúncia tributária da ordem de R$ 203,7 bilhões em 2013 que supera os gastos com saúde e educação do país. “Temos que discutir isso”, ressaltou.

Participaram ainda da mesa oficial do evento os presidentes do TCE, Fábio Nogueira, e da Famup, Tota Guedes, o deputado federal Hugo Mota, presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo, o juiz Carlos Lisboa (representando o Tribunal de Justiça do Estado), o presidente da Câmara de João Pessoa, Durval Ferreira, e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo.