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29 de maio de 2013

Paraíba bate metas fiscais e atinge superávit de R$ 370 milhões em 2013



O Governo da Paraíba abriu 2013 com folga orçamentária e regularidade fiscal. De março a abril, o resultado da balança orçamentária foi positivo em R$ 371,7 milhões. Foram R$ 2,6 bilhões arrecadados contra uma despesa liquidada de R$ 2,2 bilhões. Os dados foram publicados nesta quarta-feira (29) nos Relatórios de Execução Orçamentária (RREO) e Gestão Fiscal (RGF) da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Com o orçamento equilibrado e folga fiscal preservada, o Estado avança na continuidade das ações e investimentos em diversos setores do governo. É o caso do setor de Saúde, que recebeu investimentos acima do mínimo constitucional de 12%. De janeiro a abril, os investimentos em ações e serviços no setor ultrapassaram R$ 308 milhões, ou 14,07% da receita base.

O principal fator de oneração das contas públicas – a folha do funcionalismo obteve percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) abaixo do estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mesmo após concessão de aumento salarial em torno dos 3%, admissão de concursados e sanção do novo mínimo em janeiro, o Governo do Estado registrou gasto de R$ 1,2 bilhão com a folha de todos os Poderes, de janeiro a abril. O valor concentrou 57,5% da RCL.

No Executivo, a folha não ultrapassou 47,4% da RCL. Por sua vez, a RCL aumentou 3,21%, em relação ao mesmo período de 2012, ainda após queda de repasse de verbas do Governo Federal para Paraíba.

Superávit primário – Além do superávit orçamentário, a Paraíba registrou bom resultado nominal e obteve superávit primário de R$ 433 milhões – acima da meta de R$ 151 milhões. O resultado representa a economia que o Estado faz para reduzir o endividamento e garantir a regularidade das ações, programas e investimentos públicos.

Para consultar mais detalhes fiscais e orçamentários do Estado, a Controladoria divulga os relatórios no Portal da Transparência do Estado, no endereço http://www.transparencia.pb.gov.br.