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Paraíba assume coordenação da Operação Divisa Segura

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 - 19:11 - Fotos:  Edvaldo Malaquias / Secom-PB

O Estado da Paraíba assume, a partir desta terça-feira (26), a coordenação da ‘Operação Divisa Segura’, da qual fazem parte todos os estados nordestinos.  O objetivo da ação, que já acontece há dois anos, é discutir ações integradas para prevenir e combater crimes contra a vida na região e também crimes patrimoniais, especialmente as ocorrências envolvendo instituições bancárias.

A decisão sobre a mudança de coordenação foi tomada durante o 15º Encontro do Comitê Integrado de Segurança Pública do Nordeste, na Escola de Serviço Público da Paraíba (Espep), bairro de Mangabeira, em João Pessoa. No encontro, ainda foram debatidas questões referentes à fiscalização da venda e uso de explosivos nos Estados e a formação de blasters, profissionais que manuseiam esses artefatos.

A reunião contou com gestores das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros dos Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Piauí, Sergipe, Maranhão e Alagoas, além de gestores do Exército, e foi aberta pelo secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima. Ele destacou a importância da política de continuidade para o sucesso do trabalho desenvolvido pela operação e ressaltou o fato de as polícias terem passado a dividir com o Exército as competências sobre a fiscalização de explosivos.

Para o secretário executivo da pasta, Jean Nunes, que substitui o executivo do Rio Grande Norte, Airton Ferraz, na coordenação geral da Operação Divisa Segura, o que credenciou a Paraíba a ser eleita de maneira unânime pelos integrantes do Comitê foi o trabalho que tem sido realizado desde 2011. “Tivemos redução de ocorrências contra agências bancárias e também fomos pioneiros em publicar uma instrução normativa (001/2013) abrangente e ampla para aumentar o controle no manuseio de explosivos. Assim, nos fortalecemos no Nordeste e agora assumimos o compromisso de manter esses resultados, compartilhando as boas práticas junto às secretarias da segurança”, frisou o coordenador.

De acordo com Jean Nunes, o diferencial da nova gestão será a luta para agregar a Inteligência dos estados integrantes do Comitê, promover reuniões com representantes de instituições bancárias, além de comunicar o Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene) e Conselho Nacional dos Secretários da Segurança Pública (Consep).

Controle de explosivos – Combater diretamente os crimes contra instituições bancárias registrados na Paraíba é o objetivo da Instrução Normativa nº 001/2013, da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds). O texto traz normas sobre profissionais que manuseiam explosivos, chamados blasters, e o procedimento que será adotado pela pasta para fiscalizar as empresas que trabalham com esse tipo de material no Estado.

No ano passado, com ações de prevenção e repressão qualificada, a Polícia da Paraíba conseguiu uma redução de 21,5% no número de explosões nessas instituições. Enquanto em 2011 foram registrados 38 crimes desse tipo, em 2012 foram 30.

“Com o uso da inteligência policial, o planejamento estratégico e, principalmente, a ação integrada das policiais Civil e Militar da Paraíba com as forças de outros Estados, na Operação Divisa Segura, por exemplo, conseguimos tirar de circulação diversas quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. Contudo, é essencial termos o controle do uso de explosivos para que a repressão seja ainda maior”, explicou Cláudio Lima.

De acordo com a Instrução Normativa, a carteira de blaster, obtida por meio de um curso de formação, é de porte obrigatório para que o profissional atue e trabalho no Estado da Paraíba com material explosivo. A emissão do documento fica a cargo da Gerência Executiva de Armas e Munições (Geam) da Seds. Entende-se por blaster o profissional encarregado de fogo, que atua no manuseio de material explosivo em serviços de desmonte de rocha, e por blaster pirotécnico aquele que organiza e conecta os fogos de artifício nos espetáculos, incluindo a montagem, queima e desmontagem dos fotos de artifícios.

“Esse é um grande passo para o controle do uso desse tipo de artefato no Estado. A Seds já cooperava com o Exército, mas não existia a regulamentação. Com a Instrução Normativa, além de organizarmos um calendário de fiscalização das mineradoras, teremos mais rigor na promoção dos cursos de blasters com a emissão de uma carteira obrigatória para o exercício da profissão”, detalhou o delegado Carlos Alberto Ferreira, gerente de Armas e Munições da Seds.

Legislação - Quem exercer a atividade sem a devida autorização estará praticando o crime disposto no artigo 16, III, da Lei n. 10.826/2003, que trata da comercialização de armas e munições no país (Lei de Desarmamento). De acordo com a legislação, é crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Ainda segundo o texto legal, no inciso III do Art. 16, quem “possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” será submetido à pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa.