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Paraíba analisa sistemas dos estados do RJ e SP para reduzir dívida de precatórios

sexta-feira, 26 de outubro de 2012 - 16:27 - Fotos: 

Os sistemas adotados pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para  reduzir o número de precatórios foram apresentados durante o II Seminário de Aprimoramento das Atividades da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) e estão sendo analisados como forma de implantar alternativas viáveis para reduzir o estoque de precatórios do Estado, orçado em R$ 1,4 bilhão, e  ao mesmo  preservar o equilíbrio financeiro e econômico estadual.

O evento, realizado na última quinta-feira (25), ocorreu em duas modalidades: a primeira com uma reunião de trabalho, realizada durante toda a tarde no auditório Hotel Verde Green, destinada apenas aos procuradores da PGE-PB, com discussões específicas e técnicas sobre os sistemas de liquidação de precatórios por opção de compensação de crédito. E a segunda, que ocorreu à noite, com uma palestra pública, no auditório do Fórum Cível da Capital, com a presença de operadores do direito,  desembargadores, juízes, promotores, advogados públicos e privados, estudantes e várias autoridades da comunidade jurídica.

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, ressaltou a importância do Seminário como forma de deflagrar o processo de discussão e definições de quais serão as alternativas adotadas pelo Governo do Estado no sentido de atingir a meta estabelecida, que é reduzir por ano 30% do estoque, sem ocasionar desequilíbrios as finanças estaduais.

“Durante o Seminário podemos conhecer melhor as experiências de São Paulo e Rio de Janeiro, que são os maiores estados da Federação, que possuem também um grande volume de precatórios acumulados, assim como a Paraíba, mas que implantaram várias alternativas de liquidação desses créditos, a exemplo da compensação de créditos e do leilão com deságio. Estamos avaliando e estudando as experiências desses dois estados, objetivando, se for possível, implantá-las aqui na Paraíba”, ressaltou.

De acordo com Gilberto Carneiro, a presença da procuradora geral do Rio de Janeiro, Lúcia Léa Guimarães Tavares, e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, para apresentar as modalidades adotadas em seus respectivos estados, foi muito importante, não só para os procuradores do Estado, mas para toda comunidade jurídica, principalmente para os advogados.

“Todas as pessoas que têm direito a receber este crédito tem um advogado habilitado nos autos. Na Paraíba temos mais de 20 mil pessoas interessadas em receber precatórios. Por isso, é um assunto que interessa a toda a população. Nós estamos repassando para o Tribunal de Justiça da Paraíba R$ 8 milhões por mês só para pagamento de precatórios, uma injeção na economia, com um valor muito significativo”, declarou.

O procurador geral disse que o objetivo do evento foi o de buscar instrumentos  que possam facilitar a vida do Estado e a vida dos credores, e que possam viabilizar a liquidação desses créditos com formas alternativas que não sejam através de desembolso direto do Estado. “Para isso, pretendemos implantar sistema de compensação de créditos, o de deságio através de leilão, como também a adoção em pagamento de bens imóveis. Todas essas medidas estão sendo estudadas com um objetivo, busca a redução do estoque de precatórios e ao mesmo tempo preservar o equilíbrio financeiro e econômico do Estado, considerando que o Governo possui muitas outras obrigações e  precisa investir em muitas outras áreas, não é só em precatórios”, afirmou.

Segundo Gilberto Carneiro, os repasses efetuados autorizados pelo governador Ricardo Coutinho são significativos, considerando o que foi repassado ao longo de 10 anos – apenas R$ 55 milhões. “Em dois anos, Ricardo Coutinho está repassando em torno de R$ 125 milhões, ou seja, o que representa mais de duas vezes o valor pago pelo Estado entre 2002 a 2010. O Governo vai fechar o primeiro biênio com 125% de aumento no repasse para pagamento de precatórios. São avanços muito significativos, mas a gente precisa encontrar instrumentos alternativos para avançar ainda mais”, revelou.

O desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltou a importância de participar do Seminário da PGE-PB e apresentar as medidas que vem adotando em seu Estado, onde já conseguiu reduzir em R$ 1,2 bilhão o estoque de precatório. Segundo ele, a questão dos precatórios é um problema seríssimo, que vem  de décadas e que necessita de alternativas para ser resolvido ou amenizado. “Um seminário como este possibilita buscar novos entendimentos, trocar ideias, além de ser de fundamental importância para saber quais as experiencias de cada Estado”, declarou o presidente.

A procuradora geral do Estado do Rio de Janeira, Lúcia Léa Tavares, também destacou a importância de participar do evento e poder apresentar o regime adotado em seu Estado há mais 10 anos. Ela explicou que quando a Emenda Constitucional 62/09 foi promulgada o governador decidiu que pagaria os precatórios em frações, paralelamente, privilegiando o pagamento dos precatórios menores, com a quitação em ordem crescente,  para  beneficiar um número maior de pessoas e também enxugar a fila  do número de precatórios que o Estado deve mais rapidamente.

De acordo com a procuradora geral, além disso o Governo do Rio de Janeiro  implantou dois programas de anistia, utilizando precatórios para pagar dívida tributária inscrita na dívida ativa, com o qual conseguiu baixar em R$ 1,8 bilhão  os precatórios. O segundo foi a modalidade da compensação, que ainda está ocorrendo, como forma de reduzir a dívida de cerca de R$ 4,4 bilhões. “Essas modalidades são importante porque acelera o pagamento dos precatórios e beneficia um maior número de credores”, declarou Lúcia Léa.