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29 de julho de 2015

Paraíba adere ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária (Sesaes), aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). O novo marco institucional pelo Sisan lançou as bases para que o Estado organizasse de maneira articulada e coerente um conjunto de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que pudesse ao mesmo tempo enfrentar a fome e a desnutrição.

Nessa perspectiva, ao assinar o termo de adesão nº 01/2011, o Estado da Paraíba vem estabelecendo diretrizes com objetivos de formular e implementar políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN), estimulando a integração entre governo e sociedade civil, promovendo o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional do Estado, sobretudo o Plano Estadual de Segurança Alimentar, que vem sendo construído através de discussões com diversos segmentos, com o intuito de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada como política de governo.

Assim, a construção do Sisan na Paraíba vem contribuindo para a concretização de importantes avanços, perceptíveis nos indicadores que promovem a redução da Insegurança Alimentar e Nutricional, da pobreza e da vulnerabilidade social dos paraibanos.

Em 2014, a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (Caisan) instigou os municípios paraibanos a participarem do MapaSAN 2014 (Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional). Dos 223 municípios contatados, 80 concluíram a pesquisa anual, colocando a Paraíba em sétimo lugar em nível nacional. De 3 de agosto a 30 de setembro deste ano, será iniciada uma nova versão do MapaSAN 2015. O objetivo será atingir o maior número dos municípios paraibanos, que poderão responder o questionário online através dos contatos (83) 3218-6676, no email caisan-pb@sedh.pb.gov.br, e no site do Governo do Estado, que estará com um link para ser acessado durante o período.

O MapaSAN é uma ferramenta de pesquisa anual que contribuirá para o aprimoramento da gestão e da política do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Essa pesquisa é uma peça fundamental para ampliar os instrumentos de monitoramento, avaliação e divulgação de dados relevantes, como também promover conhecimento e divulgação de informações sobre as estruturas do Sisan e as políticas públicas do SAN.