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Palestrantes alertam para a comercialização de produtos ilegais e crimes contra a saúde pública

quarta-feira, 18 de novembro de 2009 - 18:05 - Fotos: 
Cerca de 300 estudantes e profissionais das áreas de Direito e Saúde estão participando do III Seminário Paraibano de Direito Sanitário ‘Crimes contra a Saúde Pública’, que prossegue nesta quinta-feira (19) em João Pessoa, no Teatro Armando Monteiro Neto, da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), no Centro de João Pessoa. Na manhã desta quarta-feira (18), o diretor-adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), farmacêutico sanitário Armando Erthal, proferiu a palestra de abertura do evento com o tema ‘Risco sanitário: da infração ao crime’.

Um juiz, um procurador, promotores de justiça, um delegado da Polícia Federal, médicos e especialistas em vigilância sanitária de Brasília, Rio Grande do Sul, Maceió, Rio Grande do Norte e Paraíba são alguns dos profissionais que integram o elenco de palestrantes.

Alerta – O diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), José Alves Cândido, destacou o alto nível dos palestrantes e do público alvo do seminário e avaliou que a palestra do representante da Anvisa “é mais um alerta à população sobre os riscos sanitários provenientes da comercialização de produtos ilegais. Vários desses crimes estão relacionados à venda de medicamentos falsificados, adulterados ou sem aprovação ou registro em órgãos competentes”, disse.

O farmacêutico sanitarista Armando Erthal afirmou que o seminário é uma das atividades da vigilância que também cumpre a função de informar e ampliar a participação da sociedade em defesa da saúde pública. O debate sobre direito sanitário é recente, mas envolve as ações sanitárias. “A legislação norteia a regulamentação das normas técnicas, as inspeções sanitárias e caso ocorra processo administrativo a base é o direito sanitário que garante a legitimidade da ação”, explicou.

Ele destacou ainda que atualmente o crime contra a saúde pública está organizado porque não é fácil falsificar um medicamento, por exemplo. “Daí a importância da articulação intersetorial entre as vigilâncias sanitárias, as universidades e o setor produtivo”, acrescentou.

Temas – Nesta quinta-feira (19), o Seminário Paraibano de Direito Sanitária prossegue com o diretor técnico de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia (DTMAPT) da Agevisa, João Peixoto Neto, que vai abordar ‘A inteligência sanitária paraibana no combate aos crimes contra a saúde pública: de um passado como expectadora a um futuro como protagonista’. Em seguida, será a vez do promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, André Ubaldino, com o tema ‘O tratamento legal do tráfico e da drogadição no Brasil: evolução e perspectivas’.

Na parte da tarde, o promotor de justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão do Ministério Público da Paraíba, Glauberto Bezerra, irá abordar questões ligadas ao ‘Direito fundamental à saúde’. Após o intervalo, o delegado de Polícia Federal e diretor da Divisão de Polícia Fazendária, Cláudio Ferreira Gomes, profere palestra sobre ‘A Polícia Federal em defesa da saúde’.

O Seminário Paraibano de Direito Sanitário será encerrado pelo gerente técnico de Medicamentos da Agência, Sérgio Brindeiro, mais o diretor técnico de Medicamentos e Alimentos, João Peixoto, e o diretor geral da Agevisa, José Alves Cândido.

Da Assessoria de Imprensa da Agevisa