João Pessoa
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Órgãos estaduais consolidam dados a serem avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional

quarta-feira, 26 de maio de 2010 - 15:29 - Fotos: 
A Controladoria Geral do Estado (CGE) realiza nesta quarta-feira (26) a primeira reunião prévia para a junção e consolidação das informações necessárias à avaliação, revisão e ajuste do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para o triênio 2010-2012, antes da chegada da equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Participam dessa primeira rodada de trabalhos, representantes do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), PBPrev, PBGás, Companhia Docas, Lotep, Cinep, Codata, Cagepa, Cooperar, DER, PBTur, PBTur Hotéis, Prodetur, Emater, Empasa, Emepa, Cehap, CDRM, Linfesa, Rádio Tabajara e Setusa em Liquidação.

No encontro, estão sendo esclarecidas dúvidas e consolidadas as informações relativas à sustentabilidade, equilíbrio entre receitas próprias e despesas, resultado operacional, riscos fiscais, ativos e controle dos passivos trabalhistas e previdenciários, fundo previdenciário, grau de dependência etc.

Segunda rodada – Nesta quinta-feira (27), participam da segunda rodada de trabalhos representantes e assessores da Controladoria e das secretarias da Administração, Receita, Finanças, Planejamento e Saúde, além da Procuradoria Geral do Estado, quando serão discutidas e analisadas informações relativas ao orçamento, arrecadação, contabilização, dívida, precatórios, gestão orçamentária e financeira, gestão de recursos humanos, gestão patrimonial, sistema previdenciário estadual, parceria pública privada (PPP), gestão do sistema de saúde e outros indicadores.

As informações consolidadas nas reuniões prévias com os órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado deverão ser entregues até esta quinta-feira (27), para que a Controladoria possa enviá-las à STN com antecedência de 15 dias antes da vinda de sua equipe à Paraíba.

Metas – O Estado tem a obrigação de revisar o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) a cada três anos, podendo revisá-lo e repactuá-lo no segundo ano. Em cada caso, o ajuste é feito de forma que não apresente deficiência financeira no triênio programado. O PAF estabelece seis metas a serem cumpridas, referentes à Dívida Financeira, Resultado Primário, Despesa com Pessoal, Arrecadação Própria, Investimento e Reforma do Estado

O cumprimento das metas estabelecidas pelo PAF, relativas à Dívida e Receita Líquida Real (RLR) e Resultado Primário, é necessário para adimplência do programa e viabilização de empréstimos indispensáveis à execução de projetos e programas, como o Programa Emergencial de Financiamento (FEP I e FEP II), o Projeto de Redução da Pobreza Rural (Cooperar), o Programa de Pavimentação e Recuperação de Estradas (Novos Caminhos), o Projeto de Desenvolvimento do Cariri e Seridó (Procase), o Programa de Modernização Fiscal (Profisco), o Programa de Abastaecimento D’Água da Grande João Pessoa, o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e outros.

Graça Macena, da Assessoria de Imprensa da CGE