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12 de agosto de 2013

Orçamento Democrático Estadual inicia eleição de Conselheiros



Têm início nesta terça-feira (13), no município de Uiraúna (9ª região geoadministrativa), as eleições dos novos conselheiros do Orçamento Democrático Estadual. Ao todo, serão 50 assembleias microrregionais de eleição, reunindo representantes dos 223 municípios paraibanos que, através de votação aberta, escolherão seus representantes regionais, para um mandato de dois anos.

Em Uiraúna, a assembleia será realizada às 18 horas, no Ginásio Poliesportivo José Nilson Santiago, “O Azulão”, reunindo representantes dos municípios de Poço Dantas, Poço José de Moura, Santa Helena, Triunfo, Joca Claudino e Bernardino Batista.

Já na quarta-feira (14) será a vez de os representantes de Aparecida e Santa Cruz se reunirem na assembleia microrregional de São Francisco (10ª região), para escolherem os seus conselheiros regionais; sexta-feira (16), em São Bento (8ª região), se reunirão representantes de São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz e Brejo do Cruz para definirem a sua representação no Conselho Regional do OD Estadual.

Também realizam eleições na sexta-feira (16), as microrregiões de Água Branca (11ª Região), Camalaú (5ª), Conceição (7ª) e Marcação (14ª).

Conselheiros – Os conselheiros do OD Estadual exercem atividade voluntária, não remunerada, e são responsáveis pela defesa e acompanhamento de investimentos públicos de interesse coletivo em obras, serviços e demais ações, nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado.

As regiões são subdivididas em microrregiões, que elegem um número de conselheiros regionais proporcional à participação na assembleia de eleição, observando-se a seguinte proporcionalidade: de 01 a 100 participantes, 01 vaga para cada 20 votantes, com número máximo de 05 conselheiros titulares; acima de 100 participantes, além do máximo de 05 conselheiros titulares haverá mais 01 vaga para cada 30 participantes com, no máximo, 12 conselheiros titulares.

Processo Eleitoral – O candidato a conselheiro regional deve credenciar-se nas assembleias microrregionais, preenchendo a ficha individual de cadastro, com as devidas informações adicionais de ocupação laboral e comprovação de residência no município.

Poderá ser candidato a conselheiro quem, comprovadamente: for morador da microrregião; for maior de 16 anos de idade; não for detentor de mandato eletivo, legislativo ou executivo, em qualquer das esferas de poder, ou integrante da administração municipal, estadual ou federal, em cargo ou função de primeiro ou segundo escalões; não for servidor ou prestador de serviço do Estado da Paraíba; não tiver exercido dois mandatos consecutivos de conselheiro titular do Conselho Estadual; não tiver sido excluído dos Conselhos Regional ou Estadual por infringir qualquer norma do seu Regimento. Somente o conselheiro regional poderá candidatar-se ao Conselho Estadual.