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Orçamento Democrático Estadual é apresentando a conselheiros da pessoa com deficiência

quarta-feira, 20 de novembro de 2013 - 11:43 - Fotos: 

O subsecretário do Orçamento Democrático Estadual, Hélio Barbosa, participou, nessa terça-feira (19), da abertura do curso “A importância dos conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência: estrutura, papeis e finalidade”, promovido pela Fundação Centro Integrado de Apoio a Pessoa com Deficiência (Funad). O subsecretário integrou a mesa-redonda que discutiu os aspectos legais dos conselhos.

O curso termina nesta quarta-feira (20), no auditório da Funad, e envolve conselheiros de todas as regiões do Estado. Durante a programação da terça-feira, os conselheiros puderam debater e conhecer mais sobre a funcionalidade do Orçamento Democrático Estadual e suas ações na Paraíba.

O subsecretário Hélio Barbosa falou sobre o tema “Orçamento Democrático como estratégia de Participação Popular”, em conjunto com o representante do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conad), José Antônio Freire e o analista da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo Márcio. Eles trataram, respectivamente, sobre “O papel do Conad junto aos processos de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e o “Controle Social na Administração Pública”.

O Orçamento Democrático Estadual foi apresentado aos conselheiros com o objetivo, não apenas de fazer-se conhecer, mas também, de assegurar a importância da participação popular perante as decisões de investimentos de um governo. “É fazendo parte, atuando e participando que podemos, efetivamente, avançar nas questões dos direitos humanos, em especial, os das pessoas com deficiências. São os conselheiros, representantes da sociedade civil, que têm o poder de reivindicar e dialogar com as esferas públicas sobre os direitos que a eles pertencem”, comentou Hélio Barbosa.

Ele apresentou, a partir da experiência da participação popular do Orçamento Democrático Estadual, como a população pode e deve ter voz perante as decisões do governo. “O Orçamento Democrático é hoje uma realidade na Paraíba, identificado pela população como o instrumento que viabiliza, a partir das necessidades específicas de cada região, a realização de obras e investimentos específicos”, complementou.

O representante do Conad, José Antônio, falou sobre o papel do Conselho Nacional e afirmou que o Conad tem a função de cuidar das pessoas com deficiência. “Nosso maior objetivo é conscientizar os poderes públicos municipais para que se desenvolvam mais projetos e sejam destinados mais recursos para as pessoas com deficiência”, disse.

A presidente da Funad, Simone Jordão, destacou os incentivos proporcionados pelo Governo do Estado, através do Pacto pelo Desenvolvimento Social. “O Governo pontuou no Pacto Social a questão da efetivação e estruturação dos conselhos das pessoas com deficiências. Considero importante que as pessoas acessem o portal do Governo e visualizem se seus municípios estão engajados e projetando ações voltadas para essas especificidades”, concluiu.

Curso – A oficina “A importância dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência: estrutura, papeis e finalidade”, com carga horária de 24 horas, tem a participação 150 conselheiros municipais e estadual de direitos da pessoa com deficiência.

O curso constitui a segunda etapa do Projeto de Qualificação de Conselheiros de Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba, fruto de uma parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.