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Orçamento Democrático encerra segunda edição do Fórum Temático de Saúde

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 - 21:08 - Fotos: 

A segunda edição do 1º Fórum Temático da Saúde, que compõe a sexta etapa do Ciclo de Atividades 2011 do Orçamento Democrático Estadual (ODE-PB), foi concluída no sábado passado (10), no Centro de Treinamento do Governo, no município de Alagoa Grande. O evento reuniu uma média de 120 pessoas, entre conselheiros e gerentes das regiões geoadministrativas de João Pessoa (1ª), Guarabira (2ª), Campina Grande (3ª), Cuité (4ª), Monteiro (5ª), Itabaiana (12ª) e Mamanguape (14ª), além da equipe técnica do OD Estadual.

Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Subsecretaria do ODE, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o evento foi aberto na noite da sexta-feira (9) pela subsecretária do Orçamento Democrático Estadual, Ana Paula Almeida, que falou sobre a importância dos fóruns temáticos. “Vemos este espaço como um momento de formação para os conselheiros do Orçamento Democrático. É necessário para que se possa ter uma atuação qualificada nas regiões, o que exige que nos aprofundemos em alguns temas, como estamos fazendo agora com a saúde”, ressaltou.

O gerente executivo de Planejamento da SES, Julius Cezar Mariz, foi o palestrante convidado para abrir o Fórum. Também compuseram a Mesa Diretora dos trabalhos a secretária executiva da SES, Cláudia Macena Veras, os conselheiros do OD Estadual, Maxwell Vieira e Marinésio Onofre, a secretária de Saúde de Alagoa Grande, Flávia Lira, e a secretária de Transparência Pública do mesmo município, Renolda Montenegro.

Trajetória do SUS – Julius Cezar apresentou aos participantes um resumo do que foi o processo de criação do SUS e das conferências de saúde, no seu constante movimento de aperfeiçoamento nos últimos 21 anos. Ele lembrou a Conferência Nacional de Saúde de 1986, quando os diversos segmentos (usuários, profissionais da saúde, iniciativa privada etc.) debateram os princípios e construíram as propostas relacionadas ao setor de saúde para serem incluídas na Constituição Federal de 1988.

Segundo observou o palestrante, atualmente 180 milhões de pessoas têm no SUS o seu único meio de atendimento, e mesmo que as falhas apareçam mais que as conquistas, o sistema serve a todos os brasileiros. “É o SUS quem realiza os transplantes, quem fornece os medicamentos de alta complexidade, quem salva vidas com o Samu, portanto, mesmo com as falhas, ele consegue dar respostas. Devemos compreender que o SUS não está pronto e acabado. É aí que está o nosso desafio, dos conselheiros e da sociedade civil em geral, no sentido de lutar pela construção do serviço que precisamos”, enfatizou.

Maxwel Vieira de Sá, conselheiro da 1ª Região Geoadministrativa, polarizada por João Pessoa, parabenizou a iniciativa do Fórum Temático sobre o tema que, segundo ele, é dos mais importantes para toda a sociedade: “Estamos tendo a oportunidade de dialogar com gestores, porque a saúde não é um tema previsível, mas podemos avançar na melhoria dos serviços prestados, e esse tipo de iniciativa é um grande passo para isso”, observou.

Na manhã de sábado (10), a secretária executiva da Saúde, Cláudia Veras, apresentou aos conselheiros um quadro da situação atual da rede de assistência à saúde existente no Estado. Ela lembrou que são 43 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO’s), 52 Centros de Atenção Psicossocial (CAP’s), 174 Hospitais e 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) cadastrados no Ministério da Saúde, no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES).

Cláudia Veras disse que há uma concentração de muitos serviços em algumas cidades do Estado, enquanto algumas regiões ainda vivem um vazio assistencial, e afirmou que a atual gestão está trabalhando para mudar esta situação. “Para a saúde, este foi um ano desafiador. Encontramos muitos problemas, como os hospitais desabastecidos de alimentos, material médico-hospitalar e medicamentos. Nosso empenho é o de criar redes de atenção à saúde onde os serviços sejam articulados entre si”, explicou.

Controle Social – Cláudia Veras também falou sobre os investimentos da ordem de R$ 15 milhões, disponibilizados pelo Governo do Estado, através do Pacto pelo Desenvolvimento Social, por meio de editais abertos às prefeituras, e destacou a necessidade de que a população acompanhe a implementação das ações do pacto. Ela disse também que a expectativa do Governo é de que os conselheiros do Orçamento Democrático possam dar uma contribuição fazendo este trabalho de acompanhamento e fiscalização das metas do pacto nos municípios.

Na programação do Fórum Temático houve ainda a discussão em rodas de diálogo que aconteceram no período da tarde e tiveram como facilitadores funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Encerrando a sexta etapa do Ciclo de Atividades 2011 do Orçamento Democrático Estadual, o Fórum Temático da Saúde foi realizado também, no início de dezembro, na cidade de Sousa, no Alto Sertão do Estado. O tema escolhido foi eleito como prioritário por 13 das 14 regiões geoadministrativas percorridas pelo governador Ricardo Coutinho e seus auxiliares.

As visitas ocorreram durante a primeira etapa do Ciclo, em 15 Assembleias Regionais realizadas, onde a população escolheu três áreas de investimentos prioritários e apontou obras ou serviços que gostaria que fosse realizada na sua região. As informações estão presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2012.

A LOA se encontra sob análise dos deputados que integram a Assembleia Legislativa do Estado. A matéria deve ser aprovada até o dia 20 de dezembro, sob pena de o Poder Legislativo ficar impedido de iniciar o período de recesso parlamentar do final do ano.