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17 de abril de 2018

Operação Madeira Sem Lei: Receita Estadual e Ministério Público desarticulam esquema de sonegação de ICMS



receita MPE operacao madeira sem lei 1 270x191 - Operação Madeira Sem Lei: Receita Estadual e Ministério Público desarticulam esquema de sonegação de ICMSA Secretaria de Estado da Receita (SER-PB), a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e uma equipe do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) desencadearam, na manhã desta terça-feira (17), a operação “Madeira Sem Lei”, que causou prejuízos, inicialmente, de R$ 3 milhões aos cofres públicos, por meio de um esquema de sonegação de ICMS em compras de madeira.

 

Durante a ação, realizada por auditores fiscais, promotor de Justiça e uma equipe do Gaeco, foram cumpridos mandados de busca, apreensão, sequestro de bens e de prisão, no conjunto João Paulo II, próximo ao bairro Ernesto Geisel, na capital paraibana. Um segundo mandado de busca e apreensão de documentos, informações digitais, equipamentos eletrônicos aconteceu também numa residência, no bairro dos Bancários. O despachante Rodrigo Ferreira Cavalcante, principal alvo da operação desta manhã, foi preso e já prestou depoimento ao promotor de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Romualdo Tadeu, antes de ser encaminhado ao presídio.

 

A estimativa inicial da Receita Estadual é a de que o esquema de compra de madeira, sem pagamento de tributo, acontecia desde 2014, movimentou mais de R$ 15 milhões, sendo R$ 3 milhões de sonegação de ICMS, sem considerar as multas e juros em razão da prática ilícita. Com base no material apreendido, depoimento do despachante preso e de cruzamentos de dados, a Receita Estadual, agora, vai aprofundar os trabalhos de investigação para identificar o destino da madeira comprada de forma ilícita sem o pagamento do tributo.

 

Crimes praticados – As investigações apontaram para indícios de que os envolvidos praticaram crime contra a ordem tributária, crime de falsidade ideológica e estelionato. As penas, somadas, podem chegar a 15 anos de reclusão.

 

De onde partiu a operação “Madeira Sem Lei” – A operação começou a ser montada após um comerciante de madeira ter receita MPE operacao madeira sem lei 5 270x191 - Operação Madeira Sem Lei: Receita Estadual e Ministério Público desarticulam esquema de sonegação de ICMSdenunciado, em uma das repartições fiscais do Estado, faturas de ICMS cobradas, sem que tivessem sido realizadas as compras dos produtos. A investigação recaiu sobre um esquema criminoso em que estariam sendo utilizados a inscrição, o certificado digital e a emissão do DOF (Documento de Origem Florestal) de empresas de comercialização de madeira, distribuídas por diversas cidades da Paraíba.

 

As investigações duraram um ano e meio, e foram realizadas em conjunto pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e Receita Estadual, com a troca mútua de informações. Os investigados vinham, reiteradamente, operacionalizando um esquema envolvendo madeira em desacordo com a lei, usando inscrições, a emissão dos DOF, e utilização de certificados digitais das empresas. Esse sistema de compras de madeira, pelo esquema criminoso, somente poderia ser efetivado com a emissão do DOF (Documento de Origem Florestal) para o qual é imprescindível a utilização de um certificado digital, uma credencial que atesta a identidade da pessoa jurídica, com objetivo principal de garantir que as transações eletrônicas dos produtos e subprodutos florestais sejam efetuadas, como no caso a madeira.