João Pessoa
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Oficina discute direitos humanos e política nacional de saúde no Sistema Prisional da Paraíba

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 - 18:20 - Fotos:  Alberi Pontes / Secom-PB

Os 80 profissionais de saúde que participam da ‘Oficina de Saúde Mental no Sistema Prisional’, promovida pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES) e da Administração Penitenciária (Seap), discutiram a atuação dos trabalhadores no sistema prisional na proteção dos direitos humanos e a política nacional de saúde voltada para a população carcerária. A oficina aconteceu na terça (18) e quarta-feiras (19), no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), em João Pessoa.

Para a enfermeira e coordenadora de Saúde Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Amália Formiga, as discussões são de fundamental importância para levar o profissional de saúde a refletir sobre seu papel dentro do sistema prisional.  “O grande desafio é não permitir que as angústias, que supostamente possam ser vivenciadas  pelos profissionais de saúde, não os domine de forma que os impeçam de fazer um bom trabalho e promover a saúde e a garantia de direito de pessoas que temporariamente estão privadas do principal direito, que é o da liberdade”, explicou.

O coordenador do Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade Humana e Segurança Pública, Nelson Gomes Júnior, um dos palestrantes da oficina, enfatizou o papel do profissional psicólogo no sistema prisional. “A partir da regulamentação da atuação do psicólogo nos sistema prisional, este profissional foi dissociado das práticas punitivas. Além disso, seu papel deixou de ficar restrito apenas a elaboração de laudos ou pareceres. Hoje, ele atua não só no diagnóstico, mas no acompanhamento dos casos e no atendimento dos mesmos”, falou.

Além de ouvir as palestras sobre os temas importantes do dia, os participantes puderam tirar suas dúvidas relacionadas a questões como ressocialização dos apenados e enfrentamento dos problemas de saúde mental e física ocasionados pelo estresse a que venham ser submetidos. Para a coordenadora de Saúde Mental da SES, Shirlene Queiróz, as discussões vão ao encontro da política pública nacional que busca a expansão das redes prioritárias. “Este é um momento em que se discute a expansão de diversas redes prioritárias dentro do Sistema Único de Saúde  e precisamos inserir nestas redes a população carcerária e os trabalhadores que atuam junto aos apenados, dando mais qualidade ao atendimento que já é oferecido”.

Equipes de saúde prisional – Segundo Amália Formiga, a Paraíba é pioneira no que se refere à implantação e inserção de profissionais de saúde no sistema prisional. “O estado foi habilitado em 2008 e hoje já temos 11 equipes atuando nos presídios paraibanos. Um trabalho que vem crescendo e sendo ampliado aos poucos, com o cuidado e preocupação de fazê-lo com qualidade”, disse.

Das onze equipes de saúde, cinco atuam em João Pessoa nos presídios do Róger, PB1, Sílvio Porto, Feminino Júlia Maranhão e de Psquiatria Forense.  Em Campina Grande, as equipes de saúde atuam na Penitenciária de Segurança Máxima e no Presídio Serrotão. As unidades prisionais de Guarabira, Santa Rita, Cajazeiras e Patos também possuem equipes de saúde. Estas equipes são compostas pelos seguintes profissionais: médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, cirurgiões dentistas, técnicos de enfermagem e auxiliar de saúde bucal.