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16 de julho de 2009

O recolhimento dos veículos foi determinado pelo Tribunal de Contas e Controladoria Geral do Estado



Em atendimento a uma orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), e por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba está recolhendo seis ambulâncias (já foram recolhidas três) adquiridas pela instituição e repassadas pelo Governo do Estado em 2004 a prefeituras municipais. Os veículos serão regularizados e devolvidos às respectivas prefeituras.

O coronel Denis da Silva Néri, subcomandante geral do Corpo de Bombeiros, explicou que o recolhimento das ambulâncias após auditoria da CGE se dá porque foram detectadas irregularidades na forma como o governo anterior repassou os veículos para os municípios no ano de 2004. 

De acordo com o coronel Denis, é preciso que seja feito um Termo de Cessão de Uso, como determina o TCE. Este procedimento será realizado pelo Corpo de Bombeiros, que também pagará ao Detran as multas referentes a infrações cometidas pelos condutores das ambulâncias, bem como será feita a atualização do emplacamento desses veículos, que se encontra em atraso.

Outra pendência que o Corpo de Bombeiros solucionará é atender às normas da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). As ambulâncias estavam circulando com desvio de função, sem obedecer ao que recomenda a Agevisa. As ambulâncias foram adquiridas pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). “A corporação apenas cumpriu determinação da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas, porque os veículos foram entregues aos municípios de maneira ilegal”, concluiu o coronel Denis.

Josélio Carneiro, da Secom