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O projeto técnico deve destinar 20% da área para reserva legal

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 - 15:24 - Fotos: 

Cerca de 90% das propriedades na Paraíba não estão sendo exploradas de forma ecologicamente correta, segundo análise do engenheiro florestal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB), Robi Tabolka, com base no banco de dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Para melhorar o índice de educação ambiental no campo, a Emater vai orientar os produtores a elaborar projetos a partir de um convênio com a Sudema que será reformulado e assinado até o final do mês, conforme decisão da estatal em reunião na manhã d quarta-feira (4) com a diretoria e técnicos.

Segundo o diretor Técnico da Emater, Waltemir Cartaxo, o convênio foi assinado na gestão do governo anterior e aditado seis vezes e não foi operacionalizado, pois divergia da função da empresa que é prestar assistência técnica e extensão rural. “Além de ter sido mal formatado, o convênio não foi bem aceito pelos técnicos dos escritórios locais que também foram vistos como fiscalizadores cuja função é de responsabilidade dos técnicos da Sudema”, explicou.

Os projetos para a educação ambiental realizados pela Emater vão permitir a orientação dos agricultores familiares para a regularização ambiental dos imóveis rurais que consiste em utilizar adequadamente os recursos naturais e a destinação correta dos resíduos (lixo).

Segundo Tabolka, a regularização ambiental prevê a averbação da reserva legal, estabelecida pela Lei 9.472/2009 que será obrigatória em todo o Brasil a partir de 11 de junho de 2011. Caso não seja feita, os infratores terão que pagar uma multa que varia de R$ 500,00 a R$ 5 mil por hectare ou unidade de hectare de acordo com o tamanho da área a ser averbada. “Para realizar a averbação é necessário que o agricultor ou proprietário procure os profissionais dos escritórios da Emater que farão a orientação e elaboração de um projeto técnico”, disse.
 
Reserva legal

Ele informou que o documento será encaminhado a Sudema que terá a responsabilidade de fazer in loco a vistoria no imóvel rural que será liberado para o registro em cartório. “O projeto técnico deve ser feito em concordância com o proprietário da área que destinará 20% dela para a reserva legal”, lembrou o engenheiro florestal da Gerência de Estudos Ambientais (Gea) da Emater-PB.

De acordo ainda com Tabolka, para cumprir com as normas de regularização com o meio ambiente, as propriedades potencialmente poluidoras ou causadoras de impactos ambientais também devem possuir uma licença para operação, denominada licenciamento ambiental, também expedida pela Sudema. “Se enquadram nestes requisitos àquelas que possuem projetos de irrigação, criação de animais, construção de açudes, fábrica de processamento de alimentos, entre outros”, informou.

Uma taxa de 60% dos recursos oriundos dos projetos cobrados pela Sudema será revertida para cobrir os custos operacionais da Emater. Durante a reunião para reformulação do convênio com a Sudema foi formada uma comissão interna com a participação de setores da Emater, como o Gea, Assessoria Jurídica e Coordenadoria de Operações (Coper) que vai rever as cláusulas de competência da empresa, retirando ou inserindo informações para melhorar a execução do trabalho.
 

Da Assessoria de Imprensa da Emater-PB