João Pessoa
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O objetivo é contribuir no acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Governo, através do Peti

terça-feira, 22 de setembro de 2009 - 17:00 - Fotos: 

A secretária de Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, instala às 9h desta quarta-feira (23), a Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho (Cepeti), na sede da SEDH, no Centro de João Pessoa. O ato governamental designando os representantes foi assinado na sexta-feira (18) pelo governador José Maranhão. A Cepeti é um órgão consultivo e propositivo e tem objetivo de contribuir no acompanhamento das ações desenvolvidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

A criação do Cepeti é obrigatória e atende portaria federal de número 458, de 12 de outubro de 2001. Serão empossados representantes da SEDH, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Educação e Promotoria da Infância.

Os representantes de órgãos não governamentais vão representar a Arquidiocese da Paraíba, Rede Margarida, Pastoral da Criança, Famup, Primeira Igreja Batista, Fetag e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A duração na gestão é de um ano, podendo ser renovado por um ano.

Segundo a secretária Giucélia Figueiredo, além de encaminhar denúncias e sugerir procedimentos complementares às diretrizes do Peti, “os integrantes da comissão devem sensibilizar e mobilizar os setores do governo e da sociedade em torno da problemática do trabalho infantil”.

 

Janaína Araújo, da Assessoria de Imprensa da SEDH