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31 de janeiro de 2013

Número de empresas com inscrições estaduais cresce 19,28% na Paraíba



O número de contribuintes com inscrição estadual cresceu 19,28% na Paraíba. Dados da Secretaria de Estado da Receita (SER) mostram que em dezembro de 2012 havia 76,731 mil empresas com inscrição estadual contra 64,3 mil no mesmo mês do ano anterior.

Os três principais regimes de apuração do Estado registraram alta no número de contribuintes. O crescimento de novas inscrições estaduais em 2012 foi puxado pelo Microempreendedor Individual (MEI), modalidade de empresa de pequeno negócio com faturamento de até 60 mil ao ano. O número de inscrições nesse regime, que tem incidência simbólica de ICMS, apresentou alta de 56,54% na base de cadastro da Receita Estadual, passando de 19,1 mil inscrições, em dezembro de 2010, para 29,857 mil, em dezembro do ano passado. Nessa modalidade, as empresas têm abertura e CNPJ gratuitos e o recolhimento mensal de ICMS é de apenas R$ 1, como contribuição simbólica à Receita Estadual.

De acordo ainda com o balanço, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional registraram alta de 5,94% no ano passado. O número de inscrições nessa modalidade de regime subiu 30,3 mil, em dezembro de 2011, para 32,114 mil. Os contribuintes do regime Normal, mesmo tendo uma parte migrado para o Simples Nacional em janeiro do ano passado,  também registrou elevação de 0,77%, passando de 11,195 mil, em 2011,  para 11,282 mil empresas, no encerramento do ano passado. Outros regimes somaram 3,428 mil contribuintes.

Para o secretário Executivo da Receita Estadual, Leonilson Lins de Lucena, além do crescimento econômico do Estado, o aumento do sublimite do Simples Nacional na Paraíba e a elevação do faturamento para de R$ 36 mil para R$ 60 mil para a figura do Microempreendedor Individual (MEI), destinado aos pequenos negócios, contribuíram para o crescimento da base do Estado com inscrições estaduais em 2012. “É importante destacar que o Governo Estado aumentou o sublimite do faturamento para os optantes do Simples Nacional de R$ 1,8 milhão para R$ 2,520 milhões, o que contribuiu para reduzir a carga tributária de três mil empresas que ingressaram no regime diferenciado do Simples com inscrição estadual, somente em janeiro do ano passado. A elevação também proporcionou aos contribuintes que estavam próximo do teto de R$ 1,8 milhão de continuar no regime de apuração do Simples que tem alíquotas mais baixas de ICMS, inclusive inferior à da tabela nacional”, comentou, informando ainda que o número de contribuintes do Estado tem cerca de 80% de inscrições do Simples, que inclui ainda o MEI.

Segundo Leonilson Lins, mesmo tendo um Produto Interno (PIB) menor que outros estados como Pará e Mato Grosso do Sul, que permaneceram o sublimite do Simples Nacional em R$ 1,8 milhão, em 2013, a Paraíba elevou para R$ 2,520 milhões, em 2012, ficando no mesmo patamar neste ano do Ceará e do Maranhão no Nordeste, que têm economias mais fortes.

O secretário Executivo da Receita Estadual acrescentou anda que o grau de informalidade também baixou com o Microempreendedor Individual, que atende ao perfil de pequenos negócios com faturamento de até R$ 60 mil de faturamento anual.