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28 de setembro de 2015

Núcleo da PGE em Brasília sedia reunião mensal da Câmara Técnica de Colégios de Procuradores Gerais



O 3º Núcleo da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), em Brasília, sediou a reunião mensal da Câmara Técnica do Colégio de Procuradores Gerais, que é composta pelos Procuradores de Estado com atuação nos Tribunais Superiores e tem a função de auxiliar o Colégio de Procuradores Gerais dos Estados no encaminhamento de pleitos de interesse comum destes entes federados no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante a reunião deste mês, conforme informou o procurador Lúcio Landim Batista da Costa, gerente do  3º Núcleo da PGE-PB,  foi destacada a forte atuação das PGEs na defesa das leis estaduais que permitem o uso dos depósitos judiciais para pagamentos de precatórios, com a efetiva participação dos procuradores na Audiência Pública realizada no STF no último dia 21, demonstrando que as referidas normas são perfeitamente constitucionais.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, destacou a importância da reunião como forma de fortalecer ainda mais a atuação das PGEs para fazer valer as leis estaduais, a exemplo da Lei Complementar 131/2015, que autoriza a utilização de recursos oriundos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios, que  é de fundamental importância para diminuir esse estoque, e, ao mesmo tempo, disponibilizar mais recursos para pagamento às pessoas as quais o Estado deve, com a garantia de mais recursos em caixa para que o Estado possa investir em serviços em áreas essenciais para população, sem comprometer seu equilíbrio financeiro.

Com a presença de procuradores de 14 Estados da Federação ( Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Distrito Federal, Rio Gande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Acre, Maranhão, Piauí, Paraná, Rondônia, Minas Gerais e Alagoas), a reunião também serviu para serem traçados os pontos que serão levados à próxima reunião do Colégio de Procuradores Gerais do Estado que acontecerá em outubro, durante a realização do XLI Congresso dos Procuradores dos Estado e do DF em Brasília.

O presidente da Câmara Técnica, Ulisses Schwarz, procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, agradeceu a receptividade da Procuradoria do Estado da Paraíba e já definiu o local para a próxima reunião do órgão, que será na sede da PGE de Minas Gerais no Distrito Federal.