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22 de julho de 2009

Nova lei de extensão rural fortalece avanços sociais



O presidente da Emater-Paraíba, veterinário Hermano Araújo, participa do lançamento do Plano Safra 2009/2010 para a agricultura familiar que acontece nesta quarta-feira, dia 22 de julho, a partir das 15 horas, no Museu da República, em Brasília (DF). Entre as novidades anunciadas está uma nova lei para a extensão rural.

A medida provisória, que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia, vai facilitar o repasse de recursos para os serviços de extensão rural no país, diminuindo a burocracia e assegurando que o crédito chegue na hora certa a fim de evitar a descontinuidade dos projetos e ações de fortalecimento da agricultura familiar.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e da Emater-MG, José Silva Soares, o sistema atual de convênios é uma maneira inadequada e burocrática para o tipo de serviço executado pela extensão rural, pois o agricultor depende de tempo para plantar e da condição climática.

“A nossa expectativa é que a Lei Geral de Ater vai garantir o repasse de recursos de forma continuada, então não vai haver necessidade de assinar um convênio e ficar aguardando o dinheiro chegar. Com a lei, todos os anos, independente de quem esteja no poder, vai estar assegurado na União essa quantidade de recursos”, explica José Silva.

O presidente da EMBRAER ressalta ainda que a nova lei será um grande marco para o setor, que desde 2003 vive um ciclo de expansão. O número de agricultores familiares atendidos pela extensão rural passou de 1,8 milhões em 2002 para 2,8 milhões em 2008. Uma expansão que foi acompanhada por mais investimentos no segmento, pois o volume de recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) saiu de R$ 2 bilhões em 2002 para 15 bilhões na Safra 2009/2010, um salto de 525%.

Todo esse crescimento da extensão rural veio acompanhado de uma nova visão da atividade, que deixou de ser apenas um trabalho de assistência técnica ao produtor para ter como foco o desenvolvimento rural sustentável. Hoje o serviço abrange a produção de alimentos, a geração de emprego e renda no meio rural, questões ambientais e a inclusão social com a redução da pobreza no campo.

A ampliação do serviço de extensão rural no país trouxe vários benefícios para a sociedade. Em Minas Gerais, por exemplo, o Minas Sem Fome, que é programa estruturado do Governo de Minas executado pela Emater-MG, já atendeu mais de 1,3 milhão de famílias nos meios rural e urbano.

São agricultores, que por meio do programa e acompanhamento da Emater, garantiram sua independência econômica e resgate da cidadania. No Mato Grosso do Sul, o programa Aldeia Produtiva, da Agraer-MS, pretende quebrar o ciclo de pobreza e dependência das aldeias indígenas e já beneficiou mais de 12 mil famílias de índios de 68 tribos. Já o Seaprof, do Acre, tem um projeto importante de recuperação de área degradada por meio de agroflorestas.

Emater-CE

A Emater-CE criou um projeto de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido, que ajuda o cearense a lidar com o problema da seca. Assim como esses projetos, atualmente existem diversas ações de grande impacto social e ambiental em vários estados brasileiros sendo desenvolvidas pelo serviço de extensão rural. “Cada dia que passa a extensão está assumindo um papel mais estratégico como ferramenta de justiça social. Mas se o Governo Federal não fizer um programa de políticas públicas para o setor, um PAC da Extensão, nós não teremos garantia de continuidade do serviço e todo esse avanço pode se perder”, preocupa-se José Silva.

Ascom da Emater