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25 de junho de 2012

NOTA À SOCIEDADE PARAIBANA



A Secretaria de Estado da Receita (SER), após a veiculação de nota de repúdio do Sindifisco-PB, vem à sociedade prestar os seguintes esclarecimentos.

- A atual gestão trabalha com afinco para exercer a administração tributária com justiça fiscal e respeito ao cidadão em favor da sociedade. A gestão também não transige na defesa da ética no serviço público e na conduta dos seus agentes;

- O titular da Secretaria de Estado da Receita tem conhecimento das atribuições do Sindicato e respeita a sua atuação. Entretanto, não aceita qualquer tentativa de ingerência em sua administração e reafirma que apoia as decisões tomadas pelos gerentes regionais. De sua parte, nunca houve e nem haverá ameaças ou retaliações a nenhum servidor e, em especial, a nenhum auditor;

- Não há falta de diálogo. Ao contrário, o atual secretário recebe os líderes sindicais e os servidores todas às vezes que é solicitado. Além disso, frequentemente visita os diversos setores da Secretaria para avaliar os serviços;

- Desde o início da gestão, o trabalho tem sido o de fortalecimento da Secretaria e de valorização da autoridade do Auditor Fiscal. Na verdade, instituiu-se uma nova filosofia de trabalho, com impessoalidade, imparcialidade e isenta de qualquer interferência. Trabalha-se na diminuição do poder discricionário do secretário em favor da autoridade do auditor;

- São exemplos de ações já implementadas: fim da revisão processual, parcelamento em 60 meses sem autorização do secretário, lavratura da Representação Fiscal para Fins Penais, revisão dos benefícios fiscais, respeito às decisões das instâncias julgadoras, normatização e autonomia da Corregedoria e revisão do Processo Administrativo Tributário, esta, em via de conclusão;