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9 de agosto de 2011

Municípios são aprovados para construir UBS e adquirir equipamentos e veículos



Trinta e três municípios paraibanos tiveram projetos aprovados para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a aquisição de equipamentos, veículos do tipo ambulância, utilitários para a remoção de pacientes/clientes e material permanente para a Atenção Básica e assistências Ambulatorial e Especializada.

As resoluções, aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Secretaria de Estado de Estado da Saúde (SES) e assinadas pelo secretário estadual da Saúde, Waldson Dias de Souza – presidente da Comissão – foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (9). Houve municípios, como Sapé, que aprovaram a construção de
sete unidades básicas de saúde.

Com a aprovação dessas resoluções na CIB, e sua publicação no Diário Oficial do Estado, os prefeitos deverão agora pleitear a liberação dos recursos financeiros no Ministério da Saúde, de acordo com o que foi aprovado nas emendas apresentadas pelos parlamentares do Estado. Todos os municípios paraibanos tiveram direito a apresentar projetos no Governo do Estado, mas muitos prefeitos e secretários de saúde perderam o prazo, que se expirou no dia 30 de julho.

Portarias – Esses projetos terão contrapartida municipal e/ou estadual. Para serem aprovados pela CIB, os gestores primeiro cadastraram suas propostas no Fundo Nacional de Saúde ou no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do Governo Federal – ícone Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br).

De acordo com a CIB, os pré-projetos atendem as determinações contidas nas portarias ministeriais 2.226, de 18 de setembro de 2009, e 2.198, de 17 de setembro de 2009.

A portaria 2.226 institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de UBS para equipes de Saúde da Família; já a portaria 2.198 dispõe sobre a transferência, fundo a fundo, de recursos federais a estados, distrito federal e municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados.