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11 de agosto de 2015

Municípios devem entregar relatórios das Conferências Municipais de Saúde até esta quarta



Os municípios têm até esta quarta-feira (12) para entregar os relatórios das Conferências Municipais de Saúde, realizadas no período de 9 de abril a 15 de julho em todos os 223 municípios paraibanos. A entrega deve ser feita ao Conselho Estadual de Saúde (CES), no bairro da Torre, em João Pessoa, onde a relatoria sintetizará as propostas municipais para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, que será no período de 15 a 17 de setembro, no Espaço Cultural, tendo como tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”.

O CES informa também que até a próxima sexta-feira (14) está sendo realizada a inscrição dos delegados. Até agora, foram inscritos 812. A lista dos nomes, por municípios, pode ser acessada no blog do Conselho (http://oitavaconferencia.blogspot.com.br/p/nome-nome-para-o-cracha-municipio.html).

No total, serão 1.188 delegados, sendo 594 usuários do SUS; 297 trabalhadores de saúde e 297, entre gestores e prestadores de serviços. Do total, serão escolhidos 76 que participarão da 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde e da Conferência, Eduardo Cunha, a maior expectativa é que, durante o evento, onde há uma grande representatividade da sociedade civil, ocorra uma maior pressão para que aumentem as verbas para a saúde, repassadas pelo Governo Federal.

“O maior problema do SUS é um binômio: gestão e subfinanciamento. Há 20 anos, de toda a verba para a saúde pública, o Governo Federal destinava 75% para o SUS. Hoje, são 41% e, com isso, os municípios, que têm obrigação constitucional de gastar, no mínimo, 15% da receita bruta, estão sendo obrigados a gastar entre 20% e 30%. Por isso, é importante mobilizar a sociedade para exigir do Governo Federal o cumprimento da Constituição que prevê o repasse para a saúde de 10% da receita bruta”, falou.

Evento – A Conferência de Saúde é o fórum de debate entre todos os segmentos da sociedade, representada através de entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do Estado, fixar diretrizes da política de saúde, definir e priorizar propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde do Estado, proporcionando à população melhor qualidade de vida.

Primeiro são realizadas as Conferências Municipais, nas quais são escolhidos os participantes para a Conferência Estadual que elege quem vai participar da Conferência Nacional.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir das discussões da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.