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19 de agosto de 2013

Municípios atendem chamado do Governo e realizam conferências do meio ambiente



Atendendo a um chamado do Governo do Estado, mais de 120 municípios paraibanos realizaram suas conferências regionais e garantiram participação na Conferência Estadual do Meio Ambiente – IV CEMA, que acontece nos dias 10 e 11 de setembro e pretende reunir mais de mil pessoas no Espaço Gospel, em João Pessoa.

De acordo com o coordenador da Comissão Organizadora Estadual/COE-PB, Beranger Araújo, da Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (Serhmact), 123 municípios participaram da capacitação promovida pela secretaria e, destes, apenas três não promoveram as suas conferências municipais.

A COE-PB espera receber esta semana cerca de 2.150 propostas que serão organizadas conforme os eixos temáticos: Produção e Consumo Sustentável, Redução de Impactos Ambientais, Geração de Trabalho, Emprego e Renda e Educação Ambiental. Elas serão expostas na Conferência Estadual e os delegados elegerão as propostas prioritárias que a Paraíba levará para a Conferência Nacional, que acontece de 24 a 27 de outubro, em Brasília.

Rogério Ferreira, integrante da COE-PB, acompanhou de perto as conferências municipais e destacou a importância da participação popular e dos governantes, que se engajaram na missão de elencar os problemas, apontar as soluções e compartilhar as ações que resolverão a problemática do lixo em todo o Brasil, a partir de cada município.

A 4ª Conferencia Estadual de Meio Ambiente elegerá 30 delegados e 20 propostas prioritárias para serem defendidas em Brasília, como necessidade de Política Pública Nacional, sendo dever de casa a organização da gestão destes Resíduos Sólidos, promovendo emprego para os catadores, limpeza pública de forma seletiva, sensibilização de todos os produtores de lixo para cuidar da sua parte e destinação correta da sobra após reaproveitamento ou reutilização das sobras produzidas.

Lei dos Resíduos Sólidos – De acordo com a Lei n° 12.203/2010, as prefeituras brasileiras, deverão extinguir seus lixões até agosto de 2014, sendo necessária a divisão de responsabilidades na seleção e destinação adequada do “lixo” e a construção das Unidades de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos (aterros consorciados) para destinação final do mínimo que sobrou de todo o recolhimento.