Fale Conosco


Mulher e diversidade humana – Histórico

Os mecanismos de gestão de políticas para mulheres vieram atender o processo histórico de lutas das mulheres organizadas que trouxeram para a sociedade e para o poder público a demanda por políticas públicas de promoção da equidade de gênero e de enfrentamento a discriminação e preconceito voltados às mulheres. Dessa forma, o Governo Federal criou um mecanismo de governo para promoção de política para mulheres, em nível de ministério, e estabeleceu diretrizes e normas para implementação de ações em âmbito nacional, estadual e municipal. Sucessivamente, a organização política e social de LGBT e da população negra apresentaram a demanda pela promoção da igualdade racial e da cidadania LGBT no âmbito do poder público. Mecanismos de governo no âmbito federal e diretrizes e ações também foram criadas e fomentadas nos estados e municípios.

Na Paraíba, o movimento feminista e de mulheres reivindicou a criação de um mecanismo de governo no âmbito estadual. Em 2008, o movimento feminista e a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do município de João Pessoa provocaram o Governo Estadual a assinar a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher junto ao Governo Federal e com este acessar recursos de fomento a política para mulheres, especialmente na área de violência contra mulher. Como a adesão não aconteceu, a estratégia foi elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento a Violência contra a Mulher do Estado da Paraíba, para o qual, o gestor público designou uma representante para acompanhar. Nesse contexto, foi instalado o debate para criação da Secretaria da Mulher e a reestruturação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM).

Em meados de 2009, um novo gestor estadual criou o Programa Estadual de Políticas Públicas para Mulheres da Paraíba, vinculado a Casa Civil do Governador, por meio do decreto 30.391. Em março de 2010, foi criada a Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para Mulheres da Paraíba, através da medida provisória n. 149, transformada em lei pelo poder executivo em abril do mesmo ano, através do Decreto n. 9.077/2010.  O mecanismo não tinha status de secretaria de estado. Nesse mesmo ano, foi assinada a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher mediante a presença da Ministra de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire.

As políticas voltadas para a promoção da igualdade racial, para população negra e comunidades tradicionais e para LGBT foram alocadas na Secretaria de Desenvolvimento Humano no ano de 2009.

Na atual gestão, o Governador Ricardo Coutinho criou a Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, com o objetivo de orientar, apoiar, coordenar, acompanhar e executar políticas públicas para mulheres, população negra, comunidades tradicionais e população LGBT. A Secretaria conta com a Gerência de Equidade de Gênero, Gerência de Direitos Sexuais e LGBT e a Gerência de Equidade Racial. Aporta o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) e o Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial (CEPIR).