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Mulher e diversidade humana – Competência

Orientar, apoiar, coordenar, acompanhar e executar programas e atividades voltadas à implementação de políticas, diretrizes e ações governamentais para mulheres, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), população negra, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos/as e comunidades de terreiro) e de promoção da igualdade racial e de gênero e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, LGBT e de mulheres afetadas por discriminação de gênero, racial, de orientação sexual e demais formas de intolerância.

Implementar e acompanhar ações afirmativas de forma intersetorial como instrumento necessário ao pleno exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais.

Estabelecer diálogo com os segmentos de mulheres, população negra, comunidades tradicionais e população LGBT através dos movimentos sociais organizados.

Estabelecer convênios com o Governo Federal para efetivar políticas públicas de promoção da equidade de gênero, da igualdade racial e para a cidadania LGBT.

Garantir o cumprimento dos tratados, acordos, convenções internacionais firmados e ratificados pelo Estado brasileiro relativos aos direitos humanos das mulheres, população negra, comunidades tradicionais e da população LGBT.

Atuar para consolidar o princípio da laicidade do Estado na cultura política das instituições governamentais e nas práticas de gestores, profissionais, servidores públicos e na sociedade em geral.